Sexta-feira, 11 de outubro de 2013 I Série — Número 8

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEOUTUBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

172/XII (3.ª). Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projeto

de lei n.º 389/XII (2.ª) — Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação (PSD). Proferiram intervenções os Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS), João Ramos (PCP), Helena Pinto (BE) e Michael Seufert (CDS-PP).

O projeto de lei n.º 435/XII (2.ª) — Igualdade no acesso a apoios sociais por parte dos imigrantes (BE) foi igualmente apreciado na generalidade, tendo-se pronunciado, a título de intervenção, os Deputados Cecília Honório (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Clara Marques Mendes (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), António Filipe (PCP) e Raúl de Almeida (CDS-PP).

Foi debatido o projeto de resolução n.º 434/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste setor (CDS-PP). Intervieram os Deputados Altino Bessa (CDS-PP), Idália