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11 DE OUTUBRO DE 2013

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soubemos da passagem de 300 trabalhadores da RTP para uma empresa que vai ser vendida, o que vai

implicar o despedimento desses 300 trabalhadores.

Toda esta fragmentação, esta venda a retalhos, é feita sem a devida reflexão, porque importa lembrar, Srs.

Deputados, que ela já está em curso, ela começou muito antes de aparecer qualquer documento sobre o

contrato de concessão, ou seja, muito antes de se saber o que se queria para a RTP.

Srs. Deputados, esta matéria, apesar da alteração na tutela, apesar do novo estilo de quem a dirige, apesar

de todas estas alterações, continua a ser tratada com uma preocupante leviandade…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — … sobretudo porque é bom não esquecer de que estamos a falar de um

direito constitucional.

Espanta-me que os Srs. Deputados continuem a aceitar este tom simultaneamente leve, quase insultuoso,

e digam: «De novo, vamos lançar reformas», apesar de já estar uma reestruturação em curso, como se toda

esta reflexão passasse a vida a voltar à estaca zero, como se não se tivesse avançado um centímetro que

seja, como se justamente não estivessem a pôr em causa, inclusivamente — e, aqui, dirijo-me aos Srs.

Deputados do PSD —, um legado de um ex-Ministro vosso que fez, de facto, uma reestruturação eficiente da

RTP, que organizou, de facto, a empresa!

Os senhores criaram um problema na RTP, os senhores afundaram a RTP, os senhores criaram dívidas

novas à RTP, os senhores autorizaram a RTP a voltar a endividar-se na banca e, agora, espanta-me ouvir o

Sr. Deputado Raúl de Almeida dizer que nós queremos que tudo fique como dantes.

Sr. Deputado Raúl de Almeida, já nada está como dantes, porque, permitam-me também esta expressão, o

Governo, este Governo, não tem feito outra coisa senão escavacar todo o passado, todo o capital, todo o

saber da RTP!

Protestos do Deputado do CDS-PP Raúl de Almeida.

Nunca duvidámos que havia problemas a corrigir na RTP. Agora, não podemos aceitar é o partir primeiro

para, depois, vir dizer que é inevitável refazer tudo, de novo. Isso nós não podemos aceitar!

As preocupações expressas nesta petição continuam, mais do que nunca, a ser válidas. Ainda ontem,

assistimos a uma «cortina de fumo» absolutamente inaceitável por parte do Sr. Ministro. E, é verdade, o Bloco

de Esquerda apresenta um projeto de resolução, onde muitas destas preocupações estão expressas e,

sobretudo, foca um problema essencial: o grande drama da RTP, neste momento, não é saber qual vai ser a

sua política de gestão, não é criar uma nova estrutura; é garantir a sua sustentabilidade até ao fim do ano, é

garantir a sua sobrevivência financeira. Foi isso também que os senhores fizeram: retiraram à RTP quaisquer

meios para poder sobreviver.

Voltamos à mesma técnica que, aliás, têm utilizado em todo o País: partimos, primeiro, para, depois, dizer

que é preciso reconstruir. Não, Srs. Deputados! Não era preciso partir primeiro! E se é preciso reconstruir, é

reconstruir sobre as ruínas que os senhores estão a criar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira para

uma intervenção.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Peticionários, Sr.as

e Srs. Deputados:

O objetivo da presente petição seria o de promover um debate, neste Parlamento, sobre o futuro da RTP,

tendo em conta uma eventual privatização do serviço público de rádio e televisão.

Ora, a extemporaneidade desta petição é óbvia,…

Protestos do PS.

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