I SÉRIE — NÚMERO 8

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… pois, em janeiro de 2013, o Governo tomou a decisão de, por ora, não avançar com a privatização da

RTP e, logo de seguida, deu início a um processo de reestruturação da empresa.

Protestos do PCP e do BE.

O futuro desta empresa passa pela implementação, já em curso, do Plano de Desenvolvimento e

Redimensionamento, apresentado em março deste ano, pelo então Ministro Adjunto e dos Assuntos

Parlamentares e pelo Presidente do Conselho de Administração da RTP.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Ontem mesmo, nesta Casa e a seu pedido, o Sr. Ministro

Adjunto e do Desenvolvimento Regional veio apresentar uma proposta para o novo contrato de concessão do

serviço público de rádio e televisão.

Este contrato é, a vários níveis, inovador.

Aponta, como desígnio, uma RTP que seja um regulador, um referencial de qualidade no mercado, que

forneça um serviço público de rádio e televisão diferenciado e inovador, com elevados padrões de exigência e

de qualidade.

Aponta uma RTP dinamizadora do mercado audiovisual independente, com um novo modelo de

governação que afaste qualquer risco ou perceção de governamentalização da empresa. Uma RTP com os

serviços internacionais remodelados, com conteúdos próprios, com grande reforço e aposta na promoção

cultural e económica do País. Uma RTP forte, de olhos postos no futuro.

Porém, a oposição não quis debater o novo contrato de concessão, não quis falar sobre o serviço público

de rádio e televisão.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Insistem em semear o medo e a incerteza nos

trabalhadores, sem se preocuparem, minimamente, com os efeitos danosos que a sua conduta tem provocado

na empresa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — A esquerda parlamentar preferiu usar a estratégia a que,

valha a verdade, já nos habituou: usar os trabalhadores da RTP como arma de arremesso político, sem

procurar saber, ou querer saber, do futuro sustentável da empresa.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Especialmente, o Bloco de Esquerda, que introduz neste

debate um projeto de resolução completamente desfasado da realidade.

Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda não quiseram ouvir o que o Sr. Ministro veio, ontem, anunciar a

este Parlamento.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — É verdade!

Protestos do BE.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda não quiseram

participar na solução do problema nem na discussão construtiva sobre o futuro da RTP.