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I SÉRIE — NÚMERO 8

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Salvador Serrão (PS), Bruno Coimbra (PSD), Helena Pinto (BE), Paulo Sá (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A Câmara procedeu à apreciação da petição n.º 223/XII (2.ª) — Apresentada por António Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos e outros, solicitando à Assembleia da República o agendamento, em Plenário da Assembleia da República, de um debate sobre o futuro da RTP face aos anúncios preocupantes da intenção de o Governo apresentar no Parlamento uma proposta de privatização do serviço público de rádio e televisão, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 840/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP (BE). Produziram intervenções os Deputados Cecília Honório (BE), Raúl de Almeida (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Inês de Medeiros (PS) e Maria da Conceição Caldeira (PSD).

Foi também apreciada a petição n.º 240/XII (2.ª) — Apresentada por Bruno Miguel Castro Matos Martins Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 1 do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a permitir a candidatura de grupos de

cidadãos independentes à Assembleia da República. Intervieram os Deputados Luís Pita Ameixa (PS), Cecília Honório (BE), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Paulo Simões Ribeiro (PSD).

Foi ainda apreciada a petição n.º 185/XII (2.ª) — Apresentada pela Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido da defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal, em conjunto com os projetos de resolução n.

os 835/XII (3.ª) —

Pelo direito ao tratamento adequado aos doentes com esclerose múltipla acompanhados no Serviço Nacional de Saúde (PCP) e 839/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda linhas a todos os doentes com esclerose múltipla (BE). Proferiram intervenções os Deputados Carla Cruz (PCP), Helena Pinto (BE), João Serpa Oliva (CDS-PP), Maria Antónia Almeida Santos (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Maria Manuela Tender (PSD).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.

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