11 DE OUTUBRO DE 2013

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Assim sendo, chamamos a atenção para os perigos que comporta para a democracia a insistência num

discurso antipartidos, pois foi assim que surgiram muitas experiências autoritárias no século XX na Europa e

foi assim que, durante 48 anos, tivemos uma ditadura que se afirmava antipartidos e que recusava a

designação de partido para a União Nacional, que era o partido único. Esse partido dizia nos seus estatutos

que não era um partido porque era contra os partidos.

Portanto, concordamos que se dê toda a margem de liberdade para a democracia participativa, para a

afirmação dos cidadãos na vida política, mas cuidado com um discurso antipartidos que tem atrás de si

perigos de derivas antidemocráticas com as quais não podemos pactuar.

Os partidos devem ser defendidos ou criticados por aquilo que fazem, por aquilo que são, por aquilo que

praticam, não pelo facto de serem partidos políticos, porque os partidos políticos em si mesmo são

fundamentais em qualquer regime democrático e em qualquer Estado de direito.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para uma

intervenção.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começaria por, em nome do

Grupo Parlamentar do CDS, cumprimentar os peticionários e por referir que muito daquilo que eu tinha

pensado dizer acabou de ser dito pelo Sr. Deputado António Filipe. Ou seja, refiro-me ao risco de (e,

obviamente, não quero com isto dizer que seja essa a intenção dos peticionários; não será, com certeza, essa

a sua intenção), com as tendências de um discurso, e algumas tentativas até, que vamos vendo aqui e acolá,

isto é, um discurso que, de alguma forma, estigmatiza e rotula os partidos e quem neles livremente é militante

ou filiado, se poder criar condições para surgir o caldo de cultura próprio para o aparecimento de homens ou

mulheres providenciais, que terminam, muitas vezes, como terminaram no século XIX (também antes disso e

depois disso, noutras partes do mundo que não no nosso País, felizmente).

Quero com isto dizer, Sr.ª Presidente, que achamos que esta petição versa sobre matérias importantes e

que deve ser refletida e aferida tendo em atenção questões que são de facto importantes, precisamente na

defesa, que deve ser intransigente — e sê-lo-á, certamente, da nossa parte —, de valores democráticos.

O elevado número da abstenção, pois, não obstante muita dela ser técnica, por força de cadernos eleitorais

que, a nosso ver, estão desatualizados (mas isso seria outro debate…), a abstenção real está a subir, o

problema de representatividade, o distanciamento entre eleitos e eleitores, a necessidade de adequar, de

interpretar e de abranger novas formas de participação parece-nos que tudo isto merece uma reflexão

conjunta, ponderada e equilibrada.

Dito isto, não podemos, porém, deixar também de alertar para os perigos da aplicação sem mais daquilo

que pretende esta petição, quer na forma quer na substância.

Na forma, por o pretender fazer através de uma revisão constitucional cirúrgica, de um só artigo. Parece-

nos não ser esta a forma mais adequada. E mesmo que fosse, do ponto de vista da substância parece-nos

que levanta a maior das dúvidas. Aquilo que se pretende, como aqui foi dito, são Deputados eleitos por

movimentos nacionais, locais ou regionais. Então, sendo Deputados eleitos por movimentos locais ou

regionais, poderiam sê-lo de acordo com partidos regionais e locais, que por sua vez, aí sim, seriam

inconstitucionais? E, sendo eleitos de acordo com os círculos atualmente vigentes, então, nesse caso, quantas

assinaturas seriam necessárias para poder apresentar a candidatura? De que forma? Com que meios?

Creio que todas estas questões devem merecer uma reflexão mais aprofundada e mais ponderada, sem

perder de vista aquilo que aqui foi dito.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Podemos, obviamente, ter uma opinião mais ou menos favorável em

relação a este ou aquele partido político, ou em relação a todos os partidos políticos em geral, mas não

podemos — ou, pelo menos, não devemos — pôr em causa aquilo que os partidos políticos representam,