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I SÉRIE — NÚMERO 8

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porque eles representam a existência de um regime democrático, e isso é o essencial; disso não estaremos

disponíveis para abdicar em qualquer circunstância ou conveniência eleitoral de momento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Simões

Ribeiro.

O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que as

minhas primeiras palavras sejam dirigidas aos peticionários aqui presentes, bem como aos 6285 cidadãos

subscritores desta petição, a quem cumprimento em meu nome e do Partido Social Democrata.

Esta petição pretende, acima de tudo, que numa futura revisão constitucional seja possível a candidatura

de cidadãos independentes à Assembleia da República.

Importa referir que a Constituição já admite a apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos

eleitores para a eleição dos órgãos das autarquias locais, como, aliás, já foi aqui referido em anteriores

intervenções.

Todavia, não posso deixar de sublinhar que, apesar de a Constituição só admitir a apresentação de

candidaturas independentes a partidos ou coligações de partidos, estas listas podem incluir cidadãos não

inscritos nos respetivos partidos. Ou seja, hoje já é possível que cidadãos independentes, isto é, não filiados

em partidos políticos, sejam candidatos à Assembleia da República, como existe nesta bancada,

nomeadamente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Importa, aliás, sublinhar que os partidos políticos democráticos são

um pilar estruturante e fundamental da estabilidade do nosso sistema político. E esses partidos políticos

também representam os cidadãos, foram constituídos para isso.

Independentemente dos problemas que os partidos possam ter, problemas, inclusive, de alguma

representatividade numa ou noutra fase da nossa história, não nos parece que se deva pôr em causa de uma

só penada o papel fundamental que os partidos políticos têm no nosso sistema democrático,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — … sem medir as consequências e sem conhecer com algum

gradualismo o impacto que este tipo de reformas, profundas e estruturantes, possam ter no nosso sistema

político.

Da nossa parte, entendemos que a apresentação de candidaturas à Assembleia da República pressupõe a

apresentação de programas de governabilidade e que possibilitam a responsabilização dos eleitos pelos

eleitores, o que não acontece com movimentos esporádicos, inorgânicos e que não estão sujeitos a um

escrutínio igual ao dos partidos políticos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Para nós, o exercício da cidadania não se esgota aqui, mas

recordamos que hoje já é possível que grupos de cidadãos apresentem iniciativas legislativas, para além,

naturalmente, do exercício do direito de petição que hoje aqui se exercita.

Para o PSD, o fundamental é a construção de um sistema político próximo dos cidadãos, merecedor de

elevados níveis de confiança por parte dos portugueses, com círculos eleitorais mais pequenos, Deputados

mais próximos dos cidadãos e outras alterações ao sistema eleitoral, como a introdução do voto preferencial.

Esta, como outras matérias, pode, e deve, ser discutida neste Parlamento e o PSD, como sempre, está

disponível para debater uma reforma séria do nosso sistema eleitoral.

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