11 DE OUTUBRO DE 2013

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No entanto, qualquer discussão não deve ceder a um populismo gratuito, nem dar lastro à tendência, hoje

tão comum, de desconfiança relativamente à política em geral e aos partidos políticos em particular.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições sobre a petição n.º 240/XII (2.ª), vamos

prosseguir com o sexto e último ponto da nossa ordem do dia de hoje, que consiste na discussão da petição

185/XII (2.ª) — Apresentada pela Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), solicitando à

Assembleia da República que legisle no sentido da defesa do tratamento adequado de todos os doentes com

esclerose múltipla em Portugal, em conjunto com os projetos de resolução n.os

835/XII (3.ª) — Pelo direito ao

tratamento adequado aos doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde

(PCP) e 839/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda

linhas a todos os doentes com esclerose múltipla (BE).

Para iniciar o debate e apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar os

peticionários e todos aqueles que assinaram esta petição e que levaram a cabo esta iniciativa.

A esclerose múltipla é uma doença inflamatória e degenerativa do sistema nervoso central que interfere

com a capacidade de controlo de funções como a visão, a locomoção, o equilíbrio, entre outras. Para além da

afetação das funções atrás enunciadas, esta também é uma patologia que interfere com o bem-estar

psicológico e social dos doentes.

Atendendo às características da doença, é necessário que o tratamento seja efetuado, do ponto de vista

estritamente clínico, preferencialmente por médicos neurologistas especializados em esclerose múltipla, sendo

defendido por estes mesmos especialistas que é importante tratar a esclerose múltipla com uma terapêutica

mais eficaz, logo que a doença seja confirmada pelo diagnóstico.

No que à terapêutica farmacológica diz respeito, existem dois tipos de terapêutica: os chamados

«medicamentos de primeira linha», destinado a doentes que não receberam tratamento prévio, e os chamados

«medicamentos de segunda linha», destinado a doentes com esclerose múltipla mais grave.

Em Portugal, o acompanhamento e o respetivo tratamento são realizados nos hospitais do Serviço

Nacional de Saúde, sendo os fármacos dispensados pela farmácia da unidade hospitalar.

Há, pelo menos, dois anos a esta parte, que têm sido tornados públicos, quer pelas associações

representativas dos doentes, quer pelos doentes a título individual, problemas com a disponibilização da

medicação mais adequada ao doente, ao estádio da doença, bem como são relatadas situações de troca de

medicamentos.

Quer a troca de medicamentos, quer a não disponibilização dos fármacos a estes mesmos doentes,

decorre, segundo os peticionários, de orientações e decisões não médico-clínicas, mas das administrações

hospitalares.

Para o PCP, esta prática é inaceitável, na medida em que desrespeita as orientações clínicas, a autonomia

da prescrição clínica e viola o direito à saúde com qualidade.

Bem pode o Sr. Ministro da Saúde, na resposta às várias perguntas que o Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português lhe efetuou, dizer que os doentes, e passo a citar, «são tratados conforme as guidelines,

nacionais e internacionais, devidamente estabelecidas» ou, e cito mais uma vez, «qualquer decisão acerca da

abordagem da terapêutica é sempre tomada no melhor interesse do doente e da proteção da respetiva

saúde», que, mais uma citação, «não houve alteração da medicação nos hospitais». Mas, na realidade, o que

os doentes com a esclerose múltipla, assim como outros doentes com doenças crónicas, experienciam é

exatamente o contrário das afirmações do Sr. Ministro.

Que o digam os doentes com esclerose múltipla acompanhados pelo Hospital de Braga e pelo Hospital de

S. João no Porto e por outros também aqui no sul do País, que viram alterada a sua medicação, não por o

fármaco ser mais adequado ao estádio da sua doença, mas porque as administrações hospitalares, por razões

estritamente economicistas, assim o impuseram.