11 DE OUTUBRO DE 2013

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O acesso aos medicamentos destinados aos portadores de esclerose múltipla faz-se de três formas:

apenas podem ser prescritos por médicos neurologistas nos respetivos serviços especializados dos hospitais

do SNS (Serviço Nacional de Saúde); a dispensa destes medicamentos é efetuada exclusivamente através

dos serviços farmacêuticos desses hospitais; e a dispensa destes medicamentos é gratuita para o doente.

Estes medicamentos, sendo todos eles eficazes, têm, no entanto, diferenças óbvias entre eles, sendo que

a nossa ideia é a de que todos os doentes devem e podem ter acesso ao medicamento que o seu neurologista

entende ser o mais adequado.

É isso que reclamam os peticionários, a quem se associaram o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda,

normalmente de forma demagógica ao apresentarem iniciativas sobre esta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não fazem nada e ainda falam dos outros!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Mas, devo dizer, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que o CDS

também se associa, não demagogicamente, a esta petição.

Mais ainda: devo dizer que exigimos que o acesso à medicação adequada seja garantido a todos os

doentes e também que esse acesso, infelizmente para vós, se calhar, é uma realidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Disse-me ontem o Sr. Ministro da Saúde na reunião, que tivemos,

da Comissão de Saúde.

A decisão clínica e a opção terapêutica no tratamento da esclerose múltipla cabem, apenas e só, ao

neurologista. E, não tenham dúvidas, é esta a posição do Governo. Basta ler a resposta que o Gabinete do Sr.

Ministro da Saúde enviou à Comissão de Saúde, onde se pode ler, por um lado, «não podendo contudo deixar

de censurar estratégias ou intervenções que instrumentalizam a segurança do doente ou minem a confiança

pública no SNS, em favor de diferendos comerciais ou interesses económicos privados» e, por outro, «O

Ministério da Saúde apoiará sempre as iniciativas que visem a melhoria das condições de aquisição e de

racionalização de encargos com medicamentos», garantindo que todos os doentes têm acesso ao melhor

medicamento prescrito pelo seu neurologista.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E iniciativas?!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados, o CDS tem a maior consideração pelos

doentes de esclerose múltipla, bem como pelas associações que os representam. Esta é uma doença terrível,

altamente incapacitante e muito, muito penalizadora não só para o doente, como para a sua família. Acreditem

que sei do que falo. Sendo médico, conheço muitos doentes portadores e de alguns até sou grande amigo. Sei

do sofrimento que sentem, das angústias que passam, da sensação de terem uma espada afiada em cima da

cabeça, sem nunca saber quando ela irá cair.

Num dia uma pessoa está bem, no dia seguinte um braço ou uma perna fica dormente, no outro dia perde

total ou parcialmente a visão e, em algumas semanas, pode estar numa cadeira de rodas ou mesmo acamada

e completamente dependente de terceiros.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Por isto mesmo, a medicação tem de estar acessível a todos. Cada

neurologista tem de ter o direito de prescrever ao seu doente a prescrição que considera mais adequada.

Não admitimos que este acesso não seja uma realidade, e o Governo também não o admite. O acesso aos

cuidados de saúde sempre com qualidade e segurança e a proteção do bem mais precioso que todos

possuímos — a saúde — são um objetivo e uma missão para o Governo que, eu diria, estão assegurados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Antónia Almeida Santos.