11 DE OUTUBRO DE 2013

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Faremos ainda a discussão dos projetos de resolução n.os

524/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

proíba a exploração e extração de gases e óleos de xisto (BE) e 585/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que,

em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da

fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos

respetivos impactos ambientais e sobre as populações (PS).

Finalmente, apreciaremos a petição n.º 241/XII (2.ª) — Apresentada por Luís Pereira de Quintanilha e

Mendonça Dias Torres Magalhães e outros, solicitando à Assembleia da República a não integração da

Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP

(FCT).

No final do debate, haverá votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.