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11 DE OUTUBRO DE 2013

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língua em função do local onde se está (consoante se está em Portugal ou no estrangeiro). Os senhores

conseguiram fazer uma coisa que é inimaginável, que é a introdução desta inaceitável discriminação.

Os senhores reduziram o número de professores. Os senhores reduziram o número de alunos. Os

senhores desvalorizaram o ensino da língua portuguesa. Os senhores dificultam o acesso. E, ainda por cima,

num momento em que a emigração aumenta (aliás, os senhores fizeram vários apelos a isso), nem sequer

adaptam o ensino do português às novas circunstâncias e às novas características da emigração portuguesa.

Sr. Deputado Carlos Gonçalves, nós vamos votar a favor, mas pensamos que o PSD deve responder a

todas estas questões, sobretudo aos portugueses e às portuguesas que vivem há muitos anos no estrangeiro

e aos milhares que, nos últimos anos, têm ido para lá trabalhar em busca do seu sustento.

Responda lá a todos eles, que vivem lá fora!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Depois deste parêntesis do «bloco

das esquerdas», Sr. Deputado Carlos Gonçalves, acho que podemos centrar-nos novamente naquilo que está,

de facto, no seu projeto de lei e não naquilo que outros gostariam que estivesse.

Protestos do PCP e do BE.

Mas esses também não apresentaram qualquer iniciativa legislativa.

Acho que a primeira nota do debate é que o Partido Socialista é a favor da inclusão das Comunidades

Portuguesas no Conselho Nacional de Educação desde que esteja na oposição, porque quando esteve no

Governo, sabemo-lo bem, votou contra a iniciativa legislativa e inviabilizou a sua baixa à comissão,

considerando-a agora muito importante.

Mas também sabemos outra coisa: é que se em janeiro de 2011 queria apresentar uma iniciativa até mais

abrangente para resolver esta questão, ao fim de dois anos continuamos à espera dessa iniciativa legislativa.

A terceira questão — e aí há uma unanimidade clara—, Sr. Deputado, é que podemos dar aqui um sinal

importante para a composição do Conselho Nacional de Educação, nomeadamente no que diz respeito às

comunidades emigrantes — e apoiamo-lo também por isso nessa iniciativa —, julgando eu também que,

porventura, se poderá aproveitar para fazer aqui uma reflexão mais alargada sobre o que é o Conselho

Nacional de Educação e a sua composição e sobre se ela está ou não adequada aos dias de hoje. Aliás, tendo

sido recentemente eleito um novo presidente do Conselho Nacional de Educação, poderíamos também contar

com os contributos dele e da nova comissão executiva para olhar para o Conselho Nacional de Educação

como um todo, concluindo que, no fim (e a aprovação da sua iniciativa será o verdadeiro penhor disso), terá

sempre de incluir representantes das Comunidades Portuguesas. Apoiamo-lo nisso e desejamos, também

nesse sentido, os melhores votos para a sua iniciativa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves, do PSD, apesar de dispor de pouco

tempo, inscreveu-se para uma nova intervenção.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tendo sido aqui feito um

conjunto de comentários sobre o projeto de lei do PSD e sobre a minha intervenção, quero dizer que se a

questão do ensino do português no estrangeiro origina estes reparos essa é mais uma razão para os

emigrantes estarem representados no Conselho Nacional de Educação.

Mas gostava de ter ouvido aqui outras palavras. É que o ano letivo começou e não se ouviram queixas. O

ano letivo começou com os contributos dos pais em alguns países e, precisamente em alguns desses países,

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