I SÉRIE — NÚMERO 8

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bom que a classificação dos resíduos viesse com «olhos bem abertos» na descrição que é feita no Relatório

do Estado do Ambiente.

Portanto, talvez tenhamos de recomendar ao Governo que trate esta matéria e respetiva informação no

Relatório do Estado Ambiente de uma forma percetível, o que não é feito.

Sobre o projeto de resolução, já aqui foi dito que ele é generalista, mas eu penso que é elucidativo…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Os Verdes não apresentaram nada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não apresentámos, e sabe porquê, Sr. Deputado? Porque, às

vezes, convém tratar estas matérias de forma isolada e perceber exatamente qual é a vocação do CDS. Se

nós apresentássemos um projeto mais concreto, eventualmente diluiria a vossa generalidade. Como disse,

penso que se trata de um projeto elucidativo. E, Sr. Deputado, não se preocupe, pois vai ter a nossa anuência.

Trata de um projeto elucidativo porque nele é dado um puxão de orelhas ao Governo. No fundo, o que diz é

«cuidado, os senhores andam a falhar em matéria de fiscalização». E diz mais: «Cuidado, os senhores

assumiram compromissos relativamente aos passivos ambientais e solos contaminados e não fizeram

rigorosamente nada».

Portanto, a Sr.ª Ministra Assunção Cristas, neste momento, está com as orelhas vermelhas… E, enfim, o

atual Ministro tem aqui uma orientação genérica, é certo, mas que nos vai permitir — a nós e, eventualmente,

a outras bancadas — fabricar mais qualquer coisa de concreto.

Vozes dos Deputados de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP João Oliveira: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, concluído o debate do projeto de resolução

n.º 434/XII (1.ª), vamos passar ao quatro ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição

n.º 223/XII (2.ª) — Apresentada por António Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos e outros, solicitando à

Assembleia da República o agendamento, em Plenário da Assembleia da República, de um debate sobre o

futuro da RTP face aos anúncios preocupantes da intenção de o Governo apresentar no Parlamento uma

proposta de privatização do serviço público de rádio e televisão, conjuntamente com o projeto de resolução n.º

840/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP (BE).

Para iniciar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: O debate sobre o futuro

da RTP está hoje na ordem do dia. Depois de muitos ziguezagues sucessivos, é tempo de acabar com a

agonia vivida pelo serviço público de televisão e de rádio nos dois últimos anos.

É por isso que saudamos a iniciativa dos peticionários e reconhecemos que, afastado por ora o fantasma

da privatização, é certo que a petição preserva a sua atualidade. Em primeiro lugar, pelo desafio que é feito à

Assembleia da República para acolher nas suas mãos também a responsabilidade deste debate sobre o futuro

da RTP; em segundo lugar, pelo preceito constitucional invocado ao recordar as responsabilidades do Estado;

e, em terceiro lugar, pela vontade expressa dos subscritores de que não estão disponíveis para aceitar o

desmantelamento, a privatização ou qualquer outra forma de desconfiguração da propriedade e da gestão da

RTP.

Sabemos hoje, nomeadamente neste processo de externalização da produção da RTP, que estão sobre a

mesa despedimentos, bem como o fim da indemnização compensatória e a ausência de um modelo alternativo

de financiamento de serviço público de televisão e de rádio. De facto, existe esta convicção dos governantes

de que as mudanças de fundo na RTP podem ser feitas num gabinete ou vir das ideias soltas de uns gestores.

Em suma, é tudo isto que está sobre a Mesa e constitui uma ameaça, um sério risco face às garantias que

a Constituição consagra sobre o serviço público de televisão e de rádio.

É para fazer face a esta situação que o Bloco de Esquerda traz esta iniciativa legislativa, a qual vos desafio

a considerar, porque penso que acolherá a aprovação de todas as bancadas.

Esta iniciativa legislativa visa recusar quaisquer medidas tendentes à invasão da RTP por interesses

privados, recusar o retalhamento, o ataque aos salários e os despedimentos na RTP, preservando a sua