I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira para uma

intervenção.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Pela segunda vez, este ano,

debatemos aqui, nesta Câmara, um dos temas da máxima importância, um tema que é transversal, que é uma

causa comum e não uma causa de esquerda ou de direita. A justa remuneração, a compensação pelo trabalho

é algo que é universal e que nos une e, portanto, não podemos embarcar em discursos, dizendo uma coisa e o

seu contrário.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

O Sr. Deputado Nuno Sá começou por defender a concertação social para, a seguir, inverter o discurso. É

evidente que, no campo do debate, e a este debate não devemos fugir, antes, devemos travá-lo e puxar pelos

argumentos, há uma linha de conduta, há um procedimento — e o Sr. Deputado Artur Rêgo apelou a isso

desde logo, tendo começado a sua intervenção por aí —, há regras que, nós próprios, nesta Câmara,

aprovámos e que têm a ver com a concertação social.

Na próxima semana, será apresentado o Orçamento do Estado para o próximo ano, seguir-se-á a

concertação social no setor público e, por regra, como VV. Ex.as

sabem, segue-se a concertação social no

setor privado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — É preciso iniciar esse debate! Quando?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Este é um dos temas que, obrigatoriamente, será debatido e é aí,

nessa sede, com as entidades patronais, com os sindicatos, que o debate deve ser feito.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Mas quando?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — É óbvio que não podemos fugir ao debate, porque este tema

enquadra-se na lógica da grave crise social e económica que atravessamos e, portanto, não devemos fugir ao

debate destas matérias.

De qualquer forma, Srs. Deputados, há que respeitar aquilo que esta própria Câmara aprovou, que são as

regras, o diálogo, o debate prévio que os parceiros sociais devem travar sobre esta matéria.

Posteriormente, cá estaremos para, de novo, analisar a que ponto é que esse diálogo e essa negociação

chegaram.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Não começou!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Como também já foi aqui referido, recentemente foram celebrados

dois acordos de concertação social e em nenhum deles esta matéria foi consagrada. Foi entendido, por

consenso, que não era oportuno mexer nesta matéria e nós, neste caso, o que devemos fazer, enquanto

Parlamento, é respeitar a opinião dos parceiros sociais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que vergonha!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Em jeito de conclusão, Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: é

por demais conhecido de todos os Srs. Deputados e do povo português que, no verão de 2011, este Governo

herdou uma situação de contas públicas caótica, não somente deficitária, não somente de grave

endividamento, mas também de desorganização. Desde então, têm sido aprovadas medidas de combate ao

desemprego e de sustentabilidade do emprego, e esta garantia tem de ser aqui reforçada, mais uma vez,

pelos partidos que suportam e dão apoio a este Governo. E a garantia que os trabalhadores podem continuar

a ter é a de que têm um Governo que luta, incansavelmente, pela sustentabilidade do emprego e para que o