12 DE OUTUBRO DE 2013

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Existem também experiências em vários países — Estados Unidos da América, Austrália, França,

Alemanha, Canadá, alguns cantões da Suíça, etc. — e vários estudos de várias universidades.

Países como a França mantêm a proibição da exploração deste gás. Aliás, a proibição vem,

inclusivamente, do tempo em que Sarkozy governava, na França.

Tudo aponta para uma conclusão: trata-se de um modelo energético falhado. Falhado, Sr.as

e Srs.

Deputados!

As consequências negativas da exploração e extração do gás de xisto têm suscitado, e bem, o protesto das

populações, um protesto muito alargado.

No nosso País, estão assinados contratos para a prospeção do gás de xisto, na zona de Aljubarrota.

Antes que seja tarde demais e perante tanta evidência científica, o Bloco de Esquerda propõe ao

Parlamento que recomende ao Governo a proibição da exploração e da extração do gás de xisto. Antes que

seja tarde demais, Sr.as

e Srs. Deputados.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse para uma

intervenção.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Um estudo recentemente

publicado na revista da Academia Americana de Ciências dá conta da contaminação de grandes reservatórios

de água potável próximos de jazidas de exploração de gás de xisto.

O trabalho desenvolvido pela Universidade de Duke, baseado em amostras de água de 141 poços

privados, conclui por uma concentração de gases em poços situados a menos de 1 km de locais de perfuração

seis vezes superior à dos poços mais distantes.

Tais factos, cientificamente adquiridos, dão que pensar, Sr.as

e Srs. Deputados, e são apenas um exemplo

daquilo que nos espera no outro lado da medalha. Uma medalha que só foi possível graças aos avanços

tecnológicos alcançados nos últimos anos e que permitiram a recuperação de gases e óleos de formações

rochosas de xistos, as quais, até aqui, não podiam ser exploradas e aproveitadas na sua plenitude.

Sr.as

e Srs. Deputados, debruçamo-nos hoje sobre um tema aparentemente irrelevante, mas que assumirá

uma importância crescente nos tempos que se avizinham. Sinal disso é o facto de, em novembro do ano

passado, a Agência Internacional de Energia ter afirmado que, já em 2015, os Estados Unidos da América irão

ultrapassar a Rússia, tornando-se nos maiores produtores de gás natural. Para esta afirmação concorre

sobretudo a adoção de novas técnicas de exploração e extração com uma fragmentação hidráulica que tornam

as reservas americanas muito mais acessíveis, técnicas plenas de riscos e incógnitas ambientais.

Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que, em matéria energética, é imprescindível e desejável diversidade nas

fontes, o que não se traduz automaticamente em melhor desempenho ambiental. Por isso, apresentamos esta

iniciativa legislativa.

É que se nos Estados Unidos a fragmentação hidráulica foi relativamente bem recebida, as primeiras

experiências na Europa encontram-se envoltas em grande polémica. Veja-se o que aconteceu com duas

prospeções no condado de Lancashire, no Reino Unido, em que se registaram dois sismos, o que originou a

sua suspensão em maio de 2011. Em consequência deste caso, foram realizados pelo governo britânico

diversos estudos técnicos que vieram alertar a comunidade científica e a população em geral para a existência

de risco sísmico, embora o mesmo possa ser eficazmente gerido com controlo.

Estudos concluem que a atividade pode processar-se sob estrita regulamentação e salvaguarda dos

respetivos impactos ambientais e sobre as populações. Atualmente, são vários os países europeus

interessados na exploração de gás de xisto com recurso à fragmentação hidráulica, como sejam a Polónia, a

Alemanha, a Holanda, a Espanha, a Dinamarca ou a Suécia, embora existam países onde a técnica é

rejeitada, como em França, tal como já aqui foi referido, onde, aliás, é matéria consensual entre os principais

partidos do arco da governação a sua proibição.

Sr.as

e Srs. Deputados, a fragmentação hidráulica tem sido contestada não só pelos seus potenciais

impactos na atividade sísmica como pelas consequências que acarreta para a qualidade de água subterrânea,