I SÉRIE — NÚMERO 9

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Para concluir, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quero dizer que não está prevista, neste momento,

em Portugal, a exploração de gás de xisto, nomeadamente com recurso à técnica da fragmentação hidráulica.

O conhecimento sobre esta matéria deve ser aprofundado. Não deve ser recusado à partida, deve ser tida

em conta nesta ponderação a questão económica, da vantagem para o País e para as nossas empresas, mas

também, naturalmente, a salvaguarda dos interesses ambientais para a população e para os outros recursos

naturais.

A discussão não pode ser baseada no alarmismo, nem o deve promover, porque é irresponsável, mas

qualquer discussão ou decisão sobre esta matéria tem de ser vista do ponto de vista do interesse nacional e

não pode ser sequer confundida com interesses de outros grupos, que exploram outras fontes de energia e

que, naturalmente, não têm interesse no desenvolvimento deste recurso.

O interesse nacional deve ser o único fator a considerar nas decisões sobre esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A existência e a disponibilidade de recursos

geológicos é condição necessária, embora não suficiente, para o funcionamento das economias e para o

desenvolvimento, constituindo a base objetiva da instalação de fileiras industriais geradoras de elevado valor

acrescentado nacional.

A tese, defendida por alguns, de que Portugal é um País pobre de recursos naturais, designadamente de

recursos do subsolo, não corresponde à realidade, bem pelo contrário. Podemos considerar Portugal, quer de

forma relativa, tendo em atenção a área do seu território, quer mesmo de forma absoluta, um País rico, sob o

ponto de vista dos recursos geológicos que possui.

Estes recursos têm o potencial de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de suportar

desenvolvimento, designadamente no interior do País.

Contudo, no que diz respeito à exploração e à transformação dos recursos geológicos, o nosso País

apresenta, por culpa das políticas de direita, características de um País subdesenvolvido, nomeadamente com

uma crónica dependência do capital estrangeiro, com um reduzido e desequilibrado nível de exploração e

ainda um reduzido protagonismo do Estado.

É urgente alterar esta situação, colocando a nossa riqueza geológica ao serviço do desenvolvimento

nacional e da criação de riqueza para o povo português.

O PCP defende a exploração dos recursos geológicos do nosso País, considerando, contudo, que essa

exploração deve decorrer em condições que assegurem a segurança das populações e a preservação do meio

ambiente.

As técnicas atualmente usadas para a exploração de hidrocarbonetos não convencionais, nomeadamente a

fragmentação hidráulica, têm estado envolvidas em grande polémica, devido aos riscos associados, quer a

nível da segurança das populações, quer do ponto de vista ambiental.

O projeto de resolução do BE, fazendo uma análise suficientemente detalhada dos significativos riscos

resultantes do uso destas técnicas, opta, na parte resolutiva, por recomendar a proibição liminar de exploração

e extração de hidrocarbonetos não convencionais, independentemente das condições e técnicas usadas. Não

partilhamos desta visão.

A exploração dos recursos geológicos não é, em si, negativa. O que pode ser negativo são as condições e

os impactos concretos dessa exploração. Admitimos que uma determinada jazida possa, eventualmente, ser

explorada e valorizada economicamente, se se verificarem condições de segurança e se os impactos

ambientais, devidamente analisados e quantificados, forem aceitáveis.

Proibir liminarmente e de forma permanente a exploração de um recurso geológico, porque as condições e

técnicas usadas no momento atual se revelam perigosas, quer para a segurança das pessoas, quer para o

meio ambiente, equivale a negar a possibilidade de, no futuro, o desenvolvimento científico e tecnológico

poder vir a criar condições para uma exploração segura e economicamente rentável.

O PCP entende que é imprescindível aprofundar o nosso conhecimento sobre os riscos resultantes da

exploração de hidrocarbonetos não convencionais, garantindo que qualquer eventual exploração deste recurso