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I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Professores como Carlos Salema, Luís

Magalhães, João Sentieiro e Alexandre Quintanilha, mas também o Conselho de Reitores, centenas de

investigadores e diversos centros de investigação opuseram-se a esta extinção da Fundação para a

Computação Científica Nacional (FCCN) e a sua integração na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP

(FCT). Disseram mesmo que é uma decisão irracional, precipitada e lesiva.

Portanto, é uma decisão seguramente incompreensível. E será incompreensível porque pretende satisfazer

interesses encobertos, que desconhecemos? Ou sê-lo-á porque é mesmo incompetente?

Esta fusão, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, é muito, muito lesiva. Senão, vejamos: não estava

prevista pela troica, não estava prevista no Programa do Governo, nem nas Grandes Opções do Plano, e já

tinha sido orçamentada no Orçamento do Estado para 2013. A FCCN tinha sido avaliada positivamente na

avaliação encomendada para as fundações. É mesmo caso para parafrasearmos Wittgenstein e

perguntarmos: «Se eles não sabem porque é que perguntam?», para que é que servem os estudos se não

utilizam nem implementam os resultados que daí resultam?

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta decisão não introduz qualquer poupança, antes pelo contrário

é de poupança zero. A FCCN funcionava bem, mesmo muito bem, era um serviço de excelência com provas

dadas há mais de 25 anos. Demonstrou, ao longo de todos estes anos, capacidade de inovação, de

vanguarda e desenvolvimento tecnológico. Estava na linha da frente de instituições congéneres que existiam e

continuam a existir em todos os Estados-membros e em muitos outros países.

Esta fusão só tem perdas. Ganhos tem zero.

Esta fusão compromete, desde logo, a independência, a competência, o rigor e a ligação às universidades

que um sistema como este deve ter, como efetivamente tinha. Além disso, põe em causa a flexibilidade de

gestão e a capacidade de recrutar e de renovar, de forma competitiva, os recursos humanos de que um

sistema destes necessita.

Fundir FCCN e FCT são missões absolutamente distintas. Portanto, é uma fusão absolutamente

incompatível. A FCCN gere fundos; a FCT dá fundos. Portanto, não há como fazer esta fusão.

Por isso, não se percebe, não se percebe mesmo, por que é que esta decisão sobre um assunto tão vital

para a atividade científica foi tomada à porta fechada, à revelia do Conselho de Reitores, que tinha assento no

Conselho Geral da FCCN.

Como é que se decide matéria tão importante para a ciência sem o conhecimento prévio e o envolvimento

da comunidade científica? De tal modo que o conselho executivo da FCCN, quando soube desta decisão,

pediu, de imediato, a sua demissão em bloco.

Quase um ano volvido depois desta estúpida decisão — não posso designar esta decisão de outro modo —

, ainda não se percebeu por que decidiram tomá-la.

Claro que não estão a conseguir implementá-la e está tudo parado.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.

Seria uma boa altura, se fossem humildes e orientados por princípios de bom senso, que efetivamente não

têm, para «darem a mão à palmatória» e recuarem no erro, para salvar a FCCN e os serviços de elevada

qualidade computacional que ela tem prestado ao País e à investigação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do

Grupo Parlamentar do PSD, saúde os subscritores da petição n.º 241/XII (2.ª), da iniciativa do Professor

Doutor Luís Quintanilha, em que os peticionários solicitam a não integração da Fundação para a Computação

Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).

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