18 DE OUTUBRO DE 2013

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Todos sabemos, e o Governo também sabe, que a qualidade de vida dos reformados e dos pensionistas

está muito dependente do montante das pensões que recebem.

E também todos sabemos, e o Governo também sabe, que uma boa parte da população idosa do nosso

País é objeto de pobreza e de exclusão social e que o combate à pobreza passa forçosamente pela

dignificação do valor das reformas e pela remoção dos obstáculos ao acesso aos apoios sociais.

Mas, ao invés disso, o Governo, depois de tudo o que fez aos reformados e pensionistas, insiste em voltar

a atacar os reformados, como pretende agora fazer com a proposta da convergência das pensões que ainda

há pouco discutimos.

Na verdade, o PSD e o CDS não têm dado mostras de possuir um pingo de sensibilidade, e isso, creio, já

toda a gente percebeu e há muito tempo.

Mas agora estamos perante outra evidência. É que o Governo não mostra qualquer interesse em aprender

com os erros crassos, sucessivamente cometidos nas suas previsões macroeconómicas. Continua a ignorar

completamente os efeitos recessivos das suas opções, continua a ignorar a degradação do nível de vida que

as suas políticas têm provocado na generalidade das famílias portuguesas, continua a ignorar o aumento da

pobreza e da exclusão social que as suas opções têm potenciado e continua a ignorar os efeitos recessivos e

os efeitos que as suas políticas têm provocado, sobretudo nas famílias com menores rendimentos, desde logo

os reformados e os pensionistas.

Os reformados têm sido severamente penalizados, e estamos a falar de pessoas que não têm outra

alternativa, nem sequer podem sonhar em regressar ao mercado de trabalho.

E para o próprio Presidente da República vir dizer que «há limites de dignidade que não podem ser

ultrapassados», é porque o Governo ultrapassou já, grosseira e estrondosamente, os limites.

Vivemos uma verdadeira desgraça social, com os números do desemprego que deviam envergonhar o

Governo, com um universo assustador de desempregados sem qualquer apoio social e com milhares de

reformados a viver abaixo do limiar da pobreza.

Estamos, assim, perante uma verdadeira injustiça. E por isso também acompanhamos os subscritores

desta importante petição, nas suas preocupações e propósitos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Cardoso.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por dirigir uma

palavra de saudação aos signatários desta petição.

A Inter-Reformados, estrutura de reformados, aposentados e pensionistas da CGTP-IN, é responsável pela

presente petição, onde reclama mais justiça social para uma classe eternamente vítima de cortes sucessivos

nos seus rendimentos.

Esta petição mostra a insensibilidade de um Governo forte com os fracos e fraco com os fortes. Este

Governo, saudoso do 24 de Abril, vê na crise uma janela de oportunidades para aplicar medidas reacionárias

como esta.

Esta petição é uma ação de protesto contra o aumento da pobreza verificada com a subida exponencial do

número de pessoas que recorrem à «sopa dos pobres».

Um Governo que corta nos direitos básicos das pessoas é um Governo imoral, é um Governo que mostra

muita incompetência com as pessoas mais desfavorecidas.

Dizem os signatários desta petição que é um roubo o que estão a fazer aos pensionistas, reformados e

aposentados, com o que não podemos estar mais de acordo.

Os cortes nas reformas, os aumentos nos custos com a saúde ou os aumentos nos transportes, são, além

de tudo, uma falta de respeito por quem nos criou. Devemos esse respeito aos mais idosos. Eu sou um

grisalho, nasci antes do 25 de Abril, vivi no fascismo, vivi o drama da guerra colonial. E vivi o 25 de Abril e os 3

D: a democracia, a descolonização e o desenvolvimento. Mas, hoje, vivo outros 3 D: a dívida, o défice e o

desemprego. Por isso, estou a perder essa esperança dos 3 D do 25 de Abril.

Finalizo subscrevendo o que é dito pelos signatários desta petição, que dizem que estão a ser roubados. E

pergunto: onde está o ladrão? É preciso chamar a polícia? Não, não vamos prender o ladrão. É preciso