I SÉRIE — NÚMERO 15

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela

Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava

de deixar aqui duas notas, na sequência daquilo que foram as intervenções das bancadas parlamentares, e

saudar, desde já, a disponibilidade que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentaram

para discutirmos novamente esta matéria, se for caso disso, em sede de especialidade.

Gostaria também de mencionar que, certamente de forma involuntária, VV. Ex.as

confundem a discussão

técnico-jurídica com a dimensão política desta matéria. É que uma coisa, Sr.as

e Srs. Deputados, é a cessação

jurídica da pessoa coletiva no nosso ordenamento jurídico — são questões procedimentais, registais e de

encerramento e liquidação de contas de uma entidade — e outra é a identidade histórica, cultural e social, e

essa, Sr.as

e Srs. Deputados, como VV. Ex.as

muito bem sabem, mantém-se e sempre foi isto que a bancada

parlamentar do PSD afirmou e aqui reitera.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, venham à especialidade e discutiremos, caso VV. Ex.as

o entendam, estas

matérias.

Por fim, gostaria de referir que, para nós, não é novidade que a esquerda parlamentar nestas matérias

venha sempre com um discurso destrutivo, venha novamente arranjar uma forma de contaminar a discussão

política, na tentativa de confundir os portugueses.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas vocês é que fazem as asneiras!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Mas em tanta previsão, em tanto vaticínio de desgraça, entre as quais a

mais recente é o processo eleitoral autárquico, VV. Ex.as

conseguem não acertar numa. Foram agregadas

centenas de freguesias, algumas das quais até mudaram os seus limites territoriais, e ainda assim, Sr.as

e Srs.

Deputados, foi um dos processos mais pacíficos da história da democracia portuguesa.

Aplausos do PSD.

Risos do PCP.

Os senhores, o PS, quanto a propostas nesta matéria, apresentaram zero. Usam é politicamente a falta de

clareza de normas para confundir os portugueses. Nisto, os senhores participam, é esse o vosso contributo na

reforma do poder local e na melhoria do País. Muita política, muitos discursos, mas pouco trabalho.

Mas, ainda assim, porque efetivamente há questões operativas que subsistem e porque nós queremos

expurgá-las por completo do texto legislativo, venham, Sr.as

e Srs. Deputados, ao debate em sede de

especialidade, apresentem propostas e, em conjunto, vamos certamente melhorar este texto. É essa a nossa

obrigação e é esse o nosso compromisso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (António Leitão Amaro): — Sr. Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: Começo com duas palavras iniciais, uma primeira, para vos saudar a todos e transmitir o

prazer de vos encontrar aqui, nesta Casa do País e, uma segunda, para saudar os autarcas portugueses, de

freguesia e de município, que acabaram de ser eleitos. A estes autarcas, de todos os partidos e sem partido,

quero dizer que, da parte do Governo, existirá uma disponibilidade sempre leal, sempre respeitadora e sempre

plural para trabalharmos em conjunto na nossa missão comum de serviço público.