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26 DE OUTUBRO DE 2013

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enganador com que nos brindam sempre que saem os números em contabilidade pública da Direção-Geral do

Orçamento, como ainda ontem aconteceu e tal com o Sr. Deputado do PSD aqui recordou. É que acaba

sempre por chegar o dia em que os dados em contabilidade pública têm de ser convertidos em contabilidade

nacional e lá temos o INE e o Eurostat a apurar a meta do défice, que, afinal de contas, é uma meta superior

àquela que estava prevista e que prova o falhanço da meta do défice orçamental.

O segundo falhanço não é menor do que esse e diz respeito à recuperação da economia e do emprego. O

que este Orçamento retificativo prevê, no seu cenário económico, é uma queda do PIB de 1,8%, pior do que o

1% previsto no orçamento inicial do Governo e uma taxa de desemprego de 17,4%, bastante pior do que os

16,4% do Orçamento inicial do Governo.

E isto significa uma coisa simples, como aliás, recorda a UTAO: que no segundo semestre deste ano

teremos uma queda do PIB de 0,4 pontos percentuais.

Ora, isso significa que o Governo tem consciência de que este seu pacote de austeridade significa arrasar

os tais pequenos sinais de recuperação da economia e vai recolocar a economia portuguesa numa trajetória

de recessão.

Mas a terceira verdade inconveniente diz respeito ao tal novo ciclo do investimento, porque o que este

Orçamento nos diz é que o investimento privado, em vez de cair 4,2% como previsto no Orçamento inicial, ou

7,6% como no Orçamento retificativo, afinal vai cair ainda mais 8,5%, depois de já ter caído mais de 14% no

ano passado. E isto ao mesmo tempo que o investimento público está a cair 29%.

Portanto, quanto mais o Governo faz a sua propaganda de um novo ciclo de investimento, mais o

investimento cai. Esta é a verdade deste Orçamento.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na hora de votar este Orçamento retificativo o Governo estará

sozinho com os partidos da maioria, como escolheu estar sozinho desde o início deste percurso a que já

alguém, com propriedade, chamou «os anos de chumbo para Portugal».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Acabámos de ouvir uma intervenção do Partido Socialista, proferida pelo Sr. Deputado Pedro Silva Pereira,

que aqui nos trouxe referências a défice, a desorçamentação, a dívida fora do perímetro. Sr. Deputado, só

posso dizer que foi a voz da experiência que esteve a falar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sobre esta matéria, o Sr. Deputado em particular, porque fazia parte do governo, e o Partido Socialista não

têm currículo, têm cadastro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, Sr. Deputado, os senhores, nem hoje, nem ontem, falaram verdade, ao contrário deste Governo.

Hoje estamos a discutir o segundo Orçamento retificativo. No vosso tempo, os senhores chamavam-lhe

tudo e mais alguma coisa: orçamento redistributivo, alteração orçamental… Chamavam tudo, porque nunca

tinham coragem de falar verdade aos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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