I SÉRIE — NÚMERO 15

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Recorda-me o Sr. Deputado Miguel Frasquilho que «orçamento suplementar» era outro nome usado. Ó

Srs. Deputados eram tantos os nomes usados que nem um dicionário chega para lembrar todos os sinónimos

que os senhores utilizavam.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o que agora é relevante é que, ontem mesmo, como já aqui foi transmitido,

saiu a execução orçamental. E a execução orçamental, a setembro, transmite o seguinte: devido ao esforço

dos portugueses, das famílias e das empresas, o limite do défice está a 60% do valor trimestral que estava

acordado com a troica. Se fosse ao contrário o que é que os senhores não estariam a dizer! E agora

relativizam esse facto.

Devido ao esforço dos portugueses, a economia está a dar sinais de retoma, mas isso não interessa para a

oposição, porque para vós só quanto pior melhor.

Srs. Membros do Governo, este Orçamento retificativo é mais uma viragem de página para respeitar as

metas que estão acordadas, uma viragem de página para um futuro melhor para o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a quem cumprimento

em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», Sr.as

e Srs. Deputados: Aos portugueses foi pedido um

conjunto absurdo de sacrifícios com vista a atingir determinadas metas do défice e a redução da dívida

portuguesa.

O certo, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, é que aquilo que sabemos hoje é que, sem medidas

extraordinárias, o défice para 2013 se situará no mesmíssimo nível do défice para 2012. Ou seja, o objetivo a

que o Governo se propunha não está a ser cumprido. Portanto, os portugueses têm de ter a consciência de

que os sacrifícios que foram pedidos, mesmo que injustamente para os efeitos que o Governo pretendia, não

estão a dar resultado. Portanto, isto está a falhar em toda a linha, Sr.ª Ministra.

Mas em relação àquilo que se traduz, por via deste Orçamento retificativo, na falha de previsões, na

incapacidade de cumprimento e na demonstração de que o Orçamento do Estado para 2013 não era realista,

a Sr.ª Ministra chega aqui com toda a calma e diz que a todo este falhanço, a toda esta incapacidade de

prever se chama «retificação» e «adaptação».

Sr.ª Ministra, se isto não tivesse nada a ver com a vida concreta das pessoas até podíamos tolerar esse

discurso, mas a verdade é que tem.

O que é que tudo isto prova? Prova que esta austeridade absurda não está a dar o mínimo resultado. Nem

para a dinamização da economia, que é fundamental para a produção de riqueza do País, e,

consequentemente, nem para a redução do défice.

Perante aquilo que a Sr.ª Ministra chama de «adaptação» — e vê isso com a maior das naturalidades — e

que nós qualificamos como profunda falha de previsões e de políticas erradas, que levam a uma realidade

muito mais gravosa, aquilo que eu pergunto, dado que o Governo ainda tem tempo para responder, é o

seguinte: como é que a Sr.ª Ministra sugere que nós olhemos para o Orçamento do Estado para 2014, que vai

ser discutido para a semana e que já todos sabemos que tem previsões profundamente irrealistas? Como é

que nós olhamos para ele? Com quantos orçamentos retificativos à frente é que nós devemos olhar para este

Orçamento para 2014?

Ó Sr.ª Ministra isto, de facto, não é uma brincadeira de números, é uma realidade concreta de um País que

se está a afundar à conta das vossas políticas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças.