26 DE OUTUBRO DE 2013

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, o cumprimento da situação a que essa governação

falhada nos trouxe é pesado, é difícil, sem dúvida, exige sacrifícios, mas certamente os portugueses não vão

esquecer o dia em que poderão voltar a ser soberanos e a decidir, sem ter que negociar com credores, qual é

o seu destino, não vão esquecer o dia em que este Governo tirará Portugal da situação vergonhosa a que os

senhores nos conduziram.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o Governo dispõe de tempo cedido pelo CDS-PP.

Sendo assim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho na conclusão

deste debate apenas para relembrar aquilo que me parece essencial.

O que ontem foi revelado relativo aos primeiros nove meses do ano mostra que a execução orçamental

está a correr bem.

O Orçamento retificativo que agora trazemos à Assembleia não impõe novos sacrifícios aos portugueses,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … mantém a meta do défice para 2013 e permite cumprir os

compromissos assumidos com os nossos credores internacionais, porque isso é fundamental para

recuperarmos a credibilidade, para recuperarmos o acesso ao crédito e para termos perspetivas de um futuro

melhor, mais liberto e com mais opções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º

176/XII (3.ª), informo que a iniciativa legislativa será votada depois de terminarmos o próximo ponto da ordem

de trabalhos, que consiste na apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 181/XII (3.ª) — Procede à

sétima alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez

financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da

disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

Tem a palavra, para apresentar a proposta de lei, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Um dos pilares

fundamentais do Programa de Ajustamento Económico é a salvaguarda da estabilidade financeira. Nesta

matéria, Portugal tem conseguido preservar a confiança no setor financeiro durante o atual período de redução

do endividamento e de reforma estrutural da economia.

No quadro da crise soberana e da ainda persistente fragmentação dos mercados financeiros, as operações

de recapitalização pública de instituições bancárias realizadas em 2012 e durante o atual permitiram assegurar

aqueles objetivos de estabilidade. Por um lado, contribuíram em grande medida para mitigar o risco sistémico

das instituições; por outro, asseguraram a salvaguarda dos depositantes e investidores, a concessão de

crédito à economia e a disponibilidade de serviços de pagamentos.

Os bancos portugueses estão, assim, hoje mais capitalizados e mais capazes de atuar num contexto

macroeconómico ainda algo incerto e aumentar a confiança na nossa economia.