I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. João Oliveira (PCP): — O Estado paga, mas não manda!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por último, queria ainda que me dissesse se também não é verdade que,

através deste mecanismo, a salvaguarda dos depositantes, nomeadamente daqueles que têm depósitos até

100 000 €, fica verdadeiramente correspondida em forma de lei.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Portanto, Sr.ª Ministra, a confiança no sistema financeiro é muito

relevante, porque o sistema financeiro é fundamental para a recuperação da economia portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, voltamos sempre

ao mesmo debate, sempre à mesma razão. Há um argumento para se utilizar dinheiro público, ou seja, a

capacidade de endividamento do Estado, quer seja uma dádiva quer seja um empréstimo, e injetar esse

dinheiro na banca, porque se considera que a estabilidade financeira e a garantia de financiamento da

economia — e, sim, também da economia privada — são bens essenciais para o funcionamento da economia.

O que não se percebe é como é que o Estado compreende que esta é uma necessidade pública, e injeta o

dinheiro por isso, mas não garante que isso seja feito.

Portanto, continuamos sem perceber como é que o princípio «quem paga manda» é tão inquestionável no

caso de um País soberano, é tão inquestionável quando se trata de retirar direitos, quando se trata de cortar

salários, quando se trata de quebrar todos os contratos que foram assinados com o povo, com os

trabalhadores do Estado e com os pensionistas, mas não se aplica à banca. Porque, no caso da banca,

«quem manda não paga», pois quem manda continua a ser os banqueiros e quem paga é o povo! E não vale

a pena dizer que é uma questão de dádiva, é um empréstimo feito à banca!

O Governo e os Srs. Deputados de direita vêm aqui dizer, várias vezes, «nós não mandamos nada, quem

manda é a troica, porque é a troica que paga»!

Pergunto: se queremos ser coerentes, por que é que no caso da banca, se quem paga somos nós, não

mandamos nós?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro

Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a Sr.ª Ministra e

o Governo continuam a achar que primeiro tem que se tratar da saúde financeira do sistema bancário

português e depois é que se trata da economia ou do crescimento da economia.

Ora, ainda hoje, parecem não compreender que é exatamente o contrário, que a melhor forma de

recapitalizarmos a banca portuguesa é recapitalizar os seus clientes. Não é possível continuarmos a reforçar a

solidez financeira da banca e, ao mesmo tempo, retirar milhares de milhões de euros da economia portuguesa.

Fazer isso, fazer o que temos feito, é como deitar água num balde com um buraco,…

Aplausos do PS.

… precisaremos, continuamente, de reforçar a solidez do sistema financeiro.

Se a estratégia da Sr.ª Ministra funcionasse, não continuávamos a ter necessidade de, permanentemente,

reforçar a solidez da banca e teríamos já a economia a crescer, a crescer a sério!