26 DE OUTUBRO DE 2013

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Sr.ª Ministra, consegue dizer-nos, hoje, que até ao final do ano, no decurso dos stress tests que vão ser

feitos à banca portuguesa, não será novamente necessário reforçar a solidez da banca portuguesa.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, tem a palavra para responder.

Apresento-lhe os meus cumprimentos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, muito obrigada.

Queria esclarecer, relativamente a esta matéria, que, de facto, o dinheiro não é dado aos bancos. Aliás, é

oportuno lembrar que, neste momento, foram já devolvidos 730 milhões de euros e pagos, em juros, mais de

445 milhões de euros.

Aplausos do PSD.

Os juros pagos pelos bancos são muito acima de qualquer custo de financiamento que os bancos tivessem

em circunstâncias normais, precisamente para remunerar adequadamente os contribuintes acima do nível de

risco que estas operações de recapitalização significam.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Coitadinhos dos bancos! Ainda ficam «prejudicados»!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quando se diz que primeiro tratamos da situação do

sistema financeiro e só depois da economia e que, se fosse verdade, a economia já estava a crescer, Sr.

Deputado, mas é verdade, a economia já está a crescer. Isto é uma realidade!

Protestos do PCP e do BE.

Perguntou se consigo dizer que não é necessário reforçar capital e a resposta — honesta, como sempre,

Sr. Deputado — é a de que não tenho qualquer razão, o Governo não tem qualquer razão para estar

preocupado com os bancos portugueses ou para entender que haverá necessidades adicionais de capital.

Mas eu não tenho uma «bola de cristal», como os Srs. Deputados também não têm, pelo que a garantia

absoluta de que não é necessário recapitalizar os bancos não poderá ser dada.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que vergonha!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Em todo o caso, não há qualquer razão para termos esse

receio.

Quanto à questão que nos traz aqui hoje, é importante notar que não estamos a discutir a recapitalização,

mas, sim, as alterações à lei da recapitalização, que estão em linha com aquilo que foi alterado por decisões

da Comissão Europeia, na União Europeia, e que fazem com que não haja discriminação entre bancos, com

que não haja auxílios de Estado indevidos e que colocam o nosso regime em linha com aquilo que se pratica

na União Europeia.

Além disso, estas novas regras significam que, para além das restrições salariais que já se verificam hoje

ao nível dos conselhos de administração e da proibição da distribuição de dividendos, haverá também uma

limitação salarial ao nível dos quadros superiores e a outros benefícios discricionários concedidos a

trabalhadores da banca.

Introduz-se, ainda, a necessidade de esgotar novas fontes de recursos privados, antes de voltar a recorrer

ao erário público para a recapitalização da banca.

É isso que estamos aqui a discutir hoje, ou seja, uma alteração à lei da recapitalização, que, efetivamente,

reforça os direitos dos contribuintes, reduz o esforço dos contribuintes e põe as nossas práticas em linha com