26 DE OUTUBRO DE 2013

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Em linha com estas preocupações, Sr.as

e Srs. Deputados, urge dar um sinal político de que nos

demarcamos da visão diabolizadora da banca que algumas forças políticas ainda teimam em defender.

Sr.as

e Srs. Deputados da esquerda parlamentar, essa visão da realidade, enviesada por preconceitos

ideológicos, sem nenhuma compreensão de como funciona uma economia do século XXI, é altamente lesiva

dos interesses nacionais e penaliza o esforço de crescimento e fortalecimento da economia nacional que todos

os portugueses estão a realizar.

Um país que não detenha um sistema financeiro saudável e dinâmico não pode estar em condições de

igualdade perante os restantes países.

Desta forma, julgo importante louvar a estratégia que tem sido seguida pelo Governo nacional de, passo a

passo, criar o enquadramento necessário para que volte rapidamente o crédito às empresas,

fundamentalmente às pequenas e médias empresas e às empresas do setor exportador, colocando Portugal

na senda do crescimento económico, que já se verificou em setembro último, pondo fim a uma sequência de

30 meses de decréscimo consecutivo — setembro último foi o primeiro mês positivo depois da intervenção da

troica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs.

Deputados: Importa aqui clarificar o contexto em que nos encontramos e a forma como a banca acabou na

situação em que acabou.

É preciso dizer que, durante anos, a banca portuguesa, a banca europeia e a banca mundial se deixaram

descapitalizar porque preferiram distribuir dividendos milionários, em vez de manter e reforçar o seu capital,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora aí está!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … porque preferiram entrar em operações que «mandavam» para fora

do balanço tudo aquilo que não interessava, porque preferiram especular em ativos financeiros que claramente

não tinham nenhuma ligação à economia real nem ajudavam à economia produtiva. Agora, encontram-se —

imagine-se! — com problemas de capitalização e o Estado entra para suprir esses problemas.

Não confundamos: não estamos a falar de problemas de liquidez por causa do mercado financeiro — os

problemas de liquidez são resolvidos pelo Banco Central Europeu —, estamos a falar de problemas de

capitalização, que é uma coisa diferente. Nem tudo é desculpado pelo contexto financeiro europeu.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, estamos a falar de escolhas contabilísticas, económicas e

financeiras que estes bancos fizeram e que levaram à sua descapitalização.

Perante a necessidade de injetar dinheiro público na banca, esta lei vem dizer-nos que o Estado entrega

dinheiro que é de todos para capitalizar a banca, ou seja, para resolver o problema que os banqueiros criaram

ao distribuir dividendos milionários e em várias atitudes irresponsáveis, mas, depois, não garante nenhuma

obrigação de repartição de custos.

Não se percebe que princípio de capitalismo é este, em que o acionista privado põe dinheiro, investe na

banca, a banca fica sem capital necessário para desenvolver a sua atividade, fica à beira da falência e, depois,

não tem de acartar com nenhum custo, não paga nada! Não há nenhum custo para o investidor privado que

invista na banca! Não conheço negócio mais seguro! É um negócio seguro! Durante anos recebem dividendos,

a banca vai à falência, o Estado entra com dinheiro e os acionistas não têm obrigação de pagar nada Portanto,

nem os princípios básicos do capitalismo são aqui cumpridos. Muito pelo contrário, na realidade, quando

chega o problema da crise, o Estado entra e nada é pedido aos privados.