26 DE OUTUBRO DE 2013

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Passamos à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o ponto 4 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 855/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que promova as medidas necessárias à requalificação da via férrea do Algarve (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Artur Rêgo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, acerca destes dois projetos de

resolução que acabámos de votar, irei apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 414/XII (2.ª) — Cria o arquivo

sonoro nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 854/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a proteção dos

documentos sonoros que sejam parte do património cultural português (CDS-PP e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 454/XII (3.ª) — Transição das freguesias no âmbito da

reorganização administrativa operada pelas Leis n.os

56/2012, de 8 de novembro, e 11-A/2013, de 28 de

janeiro (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 176/XII (3.ª) — Procede à segunda

alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, altera o

Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de junho, e o Regime Especial de

Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

193/2005, de 7 de novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.