I SÉRIE — NÚMERO 15

60

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 776/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote o

procedimento necessário para a classificação das salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 841/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova o

multilinguismo mediante a integração do Inglês no currículo obrigatório do 1.º ciclo do ensino básico e crie

condições para a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira no âmbito das atividades de

enriquecimento curricular (PS).

O PCP requer a votação, em separado, da parte resolutiva, isto é, dos quatro pontos que a compõem.

Começamos por votar o ponto 1 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Finalmente, vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que, relativamente a esta votação, o Grupo

Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registada a pretensão do seu grupo parlamentar.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 846/XII (3.ª) — Recomenda

ao Governo a salvaguarda do Instituto de Investigação Científica Tropical e de todos os postos de trabalho

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 418/XII (2.ª) — Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2

de setembro, que estabelece o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, prorrogando o

prazo de aplicação da lei (PCP).