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26 DE OUTUBRO DE 2013

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A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do

Tribunal Judicial do Cartaxo, Processo n.º 1867/12.5TBCTX, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos São Martinho (PSD) a

intervir no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, com o precioso auxílio da Mesa, fui informada que, nos termos do n.º 7 do artigo 81.º do

Regimento, não são admitidas declarações de voto orais sobre os requerimentos.

Por isso, Srs. Deputados, nos termos deste artigo, não podem ser admitidas as pretensões das Sr.as

Deputadas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, respeitando a posição da Mesa, devo dizer que uma

interpretação mais lata do Regimento podia ter um resultado diferente.

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Calma.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Têm medo, é?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Estão com medo de quê?!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, deixem o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares concluir.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sei que há matérias que colocam os «nervos em franja», mas temos

de ter alguma serenidade nestes momentos.

Queria apenas pedir, Sr.ª Presidente, que fosse anexado à ata de hoje um texto do Bloco de Esquerda

sobre o que aqui se passou, porque estamos frontalmente contra o desvirtuar de toda a lealdade parlamentar

do processo em comissão.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, por uma leitura imediata do Regimento, creio que poderá fazê-lo por

escrito.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

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26 DE OUTUBRO DE 2013 61 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS
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