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I SÉRIE — NÚMERO 15

18

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Recomendam ainda os referidos partidos que o Governo pondere,

em função da referida avaliação, medidas de proteção sistemáticas, tanto em termos arquivísticos como

museológicos, dos documentos sonoros que integram o património cultural português. Os dois diplomas em

apreciação evidenciam a preocupação com a preservação desse património na sua vertente sonora.

Estamos certos, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de que o Governo conseguirá, no diálogo da tutela

com as entidades do setor cultural, encontrar a melhor opção e, sobretudo, desenhar um projeto exequível,

que possa contornar alguns dos constrangimentos a nível orçamental e de contratação de recursos humanos

que atingem, no momento atual, os serviços do Estado, na certeza de que servirá o superior interesse de

Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar o

PCP por apresentar o presente projeto de lei e até por responder já a algumas questões que foram levantadas.

Penso que há unanimidade nesta Câmara no que se refere à necessidade de criação de um artigo sonoro.

Portanto, penso que não é preciso fazer estudos para se saber da necessidade de criar este arquivo, porque,

de facto, é o único património que não tem uma sede física onde possa ser guardado, preservado e depois,

idealmente, difundido.

Estamos hoje a apreciar dois diplomas. Devo dizer que me surpreende um novo estilo do PCP, que elabora

projetos para marcar uma agenda política, e levantando questões pertinentes, tal como eu disse, mas que são

francamente insuficientes ao nível da reflexão e da elaboração. E não estou a falar meramente das questões

orçamentais. Não se cria um arquivo nacional sonoro em oito artigos, Srs. Deputados! Bem sei que há, depois,

o trabalho da especialidade, mas os trabalhos da especialidade ao nível legislativo não servem para criar a lei,

servem para a complementar e melhorar.

Nesse sentido, percebendo a importância do tema e da criação de um arquivo sonoro, a bancada do PS

não vai, obviamente, inviabilizar o diploma, mas não pode acompanhar um texto tão curto, uma espécie de

nota de intenções que não chega a ser um projeto de lei.

Por outro lado, temos o projeto de resolução apresentado pelo PSD e CDS. É um diploma que vamos

acompanhar; porém, deixe-me que lhe diga, Sr.ª Deputada Maria Manuela Tender, que o Governo tem de

fazer estudos não para saber da necessidade do arquivo mas, sim, para saber já como se vai fazer o arquivo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Porque não se trata, tal como está escrito, de fazer estudos para,

eventualmente, concluir que é necessário fazer um arquivo e, depois, voltar a fazer estudos para saber como

se faz o arquivo! Portanto, lamento que no projeto de resolução não esteja claramente dito que é preciso um

arquivo para, a partir daí, podermos avançar para os outros estudos.

Nesse sentido, o PS, mais uma vez, considera importante lançar este tema a debate. Há várias instituições

possíveis para este fim, no entanto, não posso deixar de referir que, se hoje há aqui unanimidade quanto a

considerar necessária a criação de um novo arquivo, também não nos podemos esquecer dos arquivos que já

existem — falo concretamente da Cinemateca e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM).

Antes de nos lançarmos em novas reflexões, e apesar de uma coisa não invalidar a outra, ou seja, não é um

ou outro, tenho de dizer que estamos sempre de acordo com novos projetos, mas já não quando é necessário

preservar e manter aqueles que temos, inclusivamente melhorá-los.

Aplausos do PS.

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