1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Estamos disponíveis para ouvir e estudar as propostas que os grupos parlamentares queiram apresentar

em sede de especialidade, nomeadamente as do maior partido da oposição, mas não só, e introduzir na

proposta final os contributos que não prejudiquem os objetivos da reforma.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, vou terminar: Todos os partidos são favoráveis ao crescimento

económico.

Ora, o sentido de compromisso político transmite confiança e é amigo da economia. A generalidade das

empresas dificilmente compreende a radicalização no momento em que o interesse nacional é o de concluir o

Programa de Assistência em junho de 2014.

Apesar das saudáveis divergências que existem entre todos os partidos, os portugueses esperam e

merecem uma atitude construtiva por parte de quem elegeram para, legítima e democraticamente, os

representar.

Portugal merece e Portugal vai conseguir!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Economia, cumprimentando-o pelo seu regresso ao Parlamento,

informo que se inscreveram, para fazer perguntas, os Srs. Deputados Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda, Nuno Matias, do PSD, Bruno Dias, do PCP, Pedro Nuno Santos, do PS, Hélder Amaral, do CDS-

PP, Nuno Encarnação, do PSD, Hortense Martins, do PS, e Teresa Caeiro, do CDS-PP.

O Sr. Ministro informa que irá responder no final das primeiras quatro perguntas e depois no final das

restantes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs.

Deputados, Sr. Ministro Pires de Lima, gostava de lhe dizer que aquilo que a Sr.ª Ministra das Finanças veio

hoje apresentar como sendo um momento de viragem foi há dias classificado pelo Sr. Ministro com a palavra

«milagre», o milagre da economia portuguesa. E eu devo dizer-lhe que percebo muito bem a escolha da

palavra «milagre». É que, de facto, é preciso apelar à fé dos homens e das mulheres que vivem em Portugal

para que estes homens e mulheres ignorem o inferno que é a realidade portuguesa!

O Sr. Ministro fala dos seus milagres e eu gostava de usar os meus minutos para falar do inferno da

realidade. O inferno de um País que definha com os menores níveis de investimento público das últimas

décadas e em que todos os recursos públicos são e serão entregues para pagar uma dívida, que não é

pagável; o inferno de um País em que vive um milhão de desempregados, cada vez mais desempregados de

longa duração, e em que metade deste um milhão não tem subsídio. O Sr. Ministro vem sempre dizer à

esquerda: «Por favor, falem das empresas que exportam, deem uma palavra de reconhecimento para as

empresas…».

Pergunto ao Sr. Ministro o que tem a dizer a 500 000 desempregados e desempregadas sem subsídio que

vivem na miséria e que não podem sustentar as suas famílias.

O Sr. Ministro fala de milagre e eu gostava de falar do inferno de quem vive na precariedade. Os empregos

que são criados em Portugal, os empregos de 300 € de quem não tem direitos nem perspetivas de futuro.

O Sr. Ministro fala de milagre e eu gostaria de falar do inferno da realidade dos moradores do Bairro do

Lagarteiro que estão hoje a ver a eletricidade cortada pela EDP, juntamente com a polícia, porque não

puderam pagar as suas contas.

Inferno é isto, Sr. Ministro! Inferno é ter a polícia à porta para cortar eletricidade porque não tinham dinheiro

para pagar a conta, porque estavam desempregados e, provavelmente, sem subsídio! Isto é o inferno da

realidade em Portugal!

Mas há mais: o Sr. Ministro fala de milagre e eu gostaria de falar do inferno das pequenas empresas à

beira da falência que, para além de várias declarações de intenções, vários planos, vários estímulos, vários

programas, que têm sido apresentados, a única coisa que veem é o IRC das grandes empresas a baixar, as

isenções das grandes empresas financeiras e estrangeiras a baixar e os seus custos a aumentar sem terem

hipóteses de sobreviver.