I SÉRIE — NÚMERO 16

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A nossa intenção é, portanto, a de não aumentar a pressão sobre a economia que tivemos de realizar até

aqui e, neste terceiro Orçamento, como o Sr. Deputado diz, e muito bem, criar as condições para relançar o

crescimento da economia.

Também contamos, como aqui referi, com a execução do novo Orçamento europeu nos próximos sete

anos para, já a partir de 2014, dar um impulso importante à economia, mas destinando também alguns desses

recursos à capitalização de empresas portuguesas, dentro de uma lógica, que, de resto, o Sr. Deputado

também já defendeu, de reforço das condições das empresas portuguesas, para poderem melhorar o seu

perfil de recurso ao crédito e para poderem crescer e aumentar o emprego.

Sr. Deputado, termino, dizendo o seguinte: se é verdade que a estratégia que o Governo tem seguido é, no

essencial, orientada pela preocupação, como dizia o Memorando de Entendimento, de estabilizar o sistema

financeiro, reduzir o défice, como temos vindo a reduzir, e, ao mesmo tempo, lançar a reforma estrutural na

economia que nos permita crescer sustentadamente, então é verdade que não nos desviámos dos objetivos

que estavam traçados.

E essa é a razão por que este Orçamento pode ser um Orçamento de alguma esperança para os

portugueses e o Orçamento que nos permite fechar este tempo excecional, apesar, como o Sr. Deputado diz,

dos problemas que os senhores nos deixaram. Há um, em particular, que quero recordar-lhe, que tem a ver

com o seguinte: o Governo do Partido Socialista, quando fez a renegociação das parcerias público-privadas,

garantiu que 2014 seria o ano em que a fatura mais pesada chegaria. Sabe porquê, Sr. Deputado? Sabe por

que é que só em 2014 essa fatura haveria de chegar aos portugueses? Porque em 2014 já o mandato iniciado

em 2009 se teria concluído e seria outro Governo a pagar essa fatura. É isso que nós não faremos para futuro,

Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por lhe dizer que o que

empobrece, de facto, o País e a nossa democracia é termos o principal partido da oposição com esta postura

tão derrotista, com tanta falta de confiança na nossa capacidade para ultrapassarmos as grandes dificuldades

que nos deixou precisamente um Governo do Partido Socialista.

E também empobrece o País e a democracia que o principal partido da oposição chegue a este debate do

Orçamento do Estado com um completo vazio de ideias — nem uma alternativa, nem uma proposta para

podermos ultrapassar a grave situação em que nos encontramos, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É caso para dizer que este Partido Socialista, de facto, começa a não ter emenda, porque não só contribuiu

com a sua governação para termos de pedir ajuda externa como agora não se mostra disponível para

encontrar soluções com vista a resolvermos os problemas de hoje e, sobretudo, os de amanhã.

Sr. Primeiro-Ministro, como pode o principal partido da oposição desdenhar relativamente àquilo que são os

sinais positivos que a nossa economia vem revelando?

Há um ano, quando aqui estávamos, o Partido Socialista e o seu líder perspetivavam para 2013 um ano de

um incrível empobrecimento e diziam que iríamos entrar numa espiral recessiva da qual não poderíamos sair.

Pois que grande falhanço de previsão este do Partido Socialista! Nós não só já tivemos um 2.º trimestre com

crescimento como temos todos os indicadores que apontam para que o 3.º trimestre possa ser também de

crescimento. E, com isso, vamos, de facto, sair da recessão técnica, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas há muitos mais indicadores. Como pode ignorar-se o

comportamento das nossas exportações? Como pode ignorar-se o comportamento da nossa produção