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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Protestos do PS.

O Sr. Ministro da Economia: — … e essa é a prioridade do Ministério da Economia neste momento, para

além de apoiar as exportações e consolidar, com elementos de confiança e evitando maiores aumentos de

impostos, os sinais que nos vêm do consumo privado e que são elucidativos, quando olhamos para as vendas

no retalho, em junho, em julho, em agosto e em setembro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Nuno Matias, realmente, é importante que, ao nível do investimento, sejam dados sinais

sólidos, o que significa plurianuais, de médio e longo prazo, que permitam que a reforma do IRC se possa

fazer de uma forma clara e com efeitos a médio e longo prazo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O offshore da Madeira!

O Sr. Ministro da Economia: — Os efeitos são substanciais e, por isso, apelo a que se procurem

estabelecer as pontes necessárias com o Partido Socialista, porque a contribuição da oposição,

nomeadamente do Partido Socialista — e estamos à espera das vossas propostas,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já têm algumas!

O Sr. Ministro da Economia: — … porque as queremos estudar e qualificar —, é fundamental para que

esta reforma tenha o sinal positivo, que queremos que tenha, no investimento.

Termino com as respostas às perguntas que me foram feitas pelos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e

do Partido Comunista Português. A minha preocupação com a sustentabilidade do setor da restauração foi e é

coerente. Houve um tempo para discutir, há uma decisão do Conselho de Ministros que corresponde a uma

escolha política e de prudência orçamental.

Pela minha parte, sou um fator de coesão no Governo, e é tempo de dar nota da solidariedade que tenho

com a decisão do Conselho de Ministros.

Para mim, é uma honra servir a pátria num momento tão exigente, é um privilégio servir a pátria, através da

minha presença neste Governo, sob a liderança do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho,

trabalhando em proximidade, em equipa e em cooperação com todos os meus colegas do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia: — Os objetivos são claros: concluir o Programa de Assistência Económica e

Financeira — essa é a melhor notícia que poderemos dar às empresas já em junho de 2014 —, contribuir para

consolidar a retoma económica que já se iniciou e podermos terminar este mandato em outubro de 2015 com

a consciência tranquila do dever cumprido e legando ao futuro Governo uma situação completamente diversa

do endividamento e dependência externa que encontrámos em maio de 2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, queria começar por revisitar

um tema que já foi aqui abordado hoje, mas ao qual nunca é demais voltarmos, porque diz bem da

responsabilidade de uma governação e da seriedade com que se faz política em Portugal. Quero falar da

maior tortura feita aos contribuintes portugueses, que são as parcerias público-privadas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São 1645 milhões de euros!

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