I SÉRIE — NÚMERO 16

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, aludiu a vários resultados

importantes que foram alcançados no plano macroeconómico ao longo destes últimos dois anos e, em

particular, aqueles que mostram que a tendência seguida quase nos primeiros dois anos foi invertida a partir

do 2.º trimestre deste ano. Em bom rigor, quando comparamos a situação que estamos a viver com a que

vivemos em ocasiões anteriores, como em 1978 ou em 1983 e 1985, isso significa que o período de

recuperação não é assim tão diferente, apesar de ser muito diferente quer a dimensão das necessidades por

que passamos quer os instrumentos de que dispomos para combater a crise.

A verdade é que, não dispondo de política monetária e cambial, necessitámos de pedir quase oito vezes

mais em termos de assistência financeira do que aquilo que tínhamos sido obrigados a fazer em 1983, numa

altura em que o PIB português era bastante menor do que é hoje. Mesmo com a crise, Portugal teve de pedir

emprestado, sob pena de cessar pagamentos, quase 5% do seu produto interno bruto. O Governo do Partido

Socialista teve de pedir, em 2011, quase 40% do PIB português para poder solver as responsabilidades do

Estado.

Há uma diferença de contexto muito grande. É que, em 1983, não tínhamos recorrido de forma encapotada

à ajuda externa antes de negociarmos com o Fundo Monetário Internacional e, desta vez, em 2011, Portugal,

quando o seu Governo teve de pedir ajuda externa, que representou quase 40% do seu PIB, tinha já obtido, de

forma indireta, através do Banco Central Europeu, em menos de um ano, mais de 40 000 milhões de euros de

financiamento. Esses 40 000 milhões de euros de financiamento tinham sido assegurados pelo programa do

próprio Banco Central Europeu que, em mercado secundário, adquiriu mais de 20 000 milhões de euros em

títulos de dívida portuguesa para segurar as taxas de juro e mais de 20 000 milhões de euros em títulos que

recebeu dos bancos portugueses, que eram os únicos que iam aos leilões que eram feitos pelo IGCP na

altura.

O que significa, portanto, que, quando o Governo do Partido Socialista pediu, em termos externos, quase

80 000 milhões de euros, já tinha metade disso arrecadado em apoio indireto ao longo de menos de um ano

que precedeu esse pedido externo.

Por isso, espanta, Sr. Deputado, como ainda haja quem não percebeu aquilo que nos aconteceu em 2011!

Sr. Deputado, é para não fazer de conta que temos problemas que insisto que há problemas que

continuaremos a ter depois de fechar este Programa de Assistência, porque durante muitos anos não houve

nenhuma preocupação com os problemas que iam sendo gerados para futuro.

Não conseguiremos em três anos resolver os problemas todos. E os portugueses sabem que alguns deles

exigirão uma grande atenção durante muitos anos. Mas, como tive ocasião de dizer na minha intervenção, a

ilusão de que são os outros que resolvem os nossos problemas só pode ser ou ingénua ou deliberadamente

errónea. Como prefiro a bondade desta dualidade, admito que haja muitos que ainda precisem de rever o que

se passou para que não voltemos a cair em situações como aquelas que vivemos. Mas o Sr. Deputado tem

razão: apresentámos agora um programa mais ambicioso de reforma do Estado para garantir também a

sustentabilidade do próprio Estado, não apenas em termos financeiros, mas em termos do seu próprio

prestígio e das funções que desempenha na sociedade portuguesa.

Tive ocasião, há perto de um ano, de convidar o Partido Socialista a fazer essa espécie de espírito

refundador do nosso Memorando para levar mais longe e dar mais fôlego ao processo de reforma do Estado.

Não foi possível, durante todo este tempo, que o Partido Socialista, com medo de ficar associado aos cortes

que temos de fazer, tivesse tido qualquer colaboração nesse espírito reformista. Mas, uma vez que já ficámos

com as dores todas das medidas difíceis que temos de suportar, talvez o Partido Socialista queira dar o seu

contributo para este processo de reforma do Estado, que é um processo importante.

Como disse o Sr. Vice-Primeiro-Ministro ontem, é um processo contínuo, não é um processo fechado no

tempo. É um processo que já se iniciou e que terá, agora, de ser aprofundado e acelerado. Algumas das

medidas que tínhamos pensado que poderíamos tomar no País em duas legislaturas têm de ser comprimidas

numa legislatura, mas haverá outras que, pela natureza das coisas, não poderão ser concluídas numa

legislatura.