1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Queria, pois, também saber, da parte do Governo e de V. Ex.ª, da disponibilidade para envolver propostas

dos vários parceiros sociais e também do Partido Socialista porque, de facto, esta deve ser uma reforma que

deve perdurar durante várias legislaturas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Governo tem reiterado

disponibilidade para, quer em sede parlamentar quer de forma bilateral, conversar com todas as forças

representadas no Parlamento, mas, em particular, com o principal partido da oposição, sobre reformas que

tenham um sentido estrutural para a nossa economia e para o Estado.

Quando anunciámos a intenção de trazer à Assembleia da República uma revisão do IRC, para a qual

convocámos uma comissão de especialistas que foi encarregue pelo Governo de estudar todas as

possibilidades de reforma e contrastá-las com o que se fazia noutros países ao nível europeu com os quais

competimos e, depois, confrontar essa informação com as propostas dos parceiros sociais e de outras forças

políticas, o Governo sentiu que estava a cumprir a sua missão de apresentar um documento de trabalho que

pudesse gerar um consenso o mais alargado possível. Este é, pois, o nosso objetivo, até pelas razões que o

Sr. Deputado enunciou.

Nós não conseguiremos executar uma reforma desta amplitude num curto prazo de tempo. Mas, mesmo

que conseguíssemos — e vamos supor que era possível atingir os objetivos a que nos propusemos de um ano

para o outro —, bastaria uma promessa que fosse entendida como credível por parte, nomeadamente, do

maior partido da oposição de que, uma vez chegado ao Governo, reveria e reverteria todas as decisões que

fossem tomadas para que uma matéria de Estado que só alcança estabilidade e previsibilidade junto dos

investidores se tiver esse consenso de médio e de longo prazos falhasse, qualquer que fosse a ambição que

nela puséssemos.

Esta é a razão por que estamos livremente condenados a trabalhar em conjunto, se quisermos ser

suficientemente responsáveis e interessados em defender a médio e longo prazos os interesses nacionais.

Não se trata de nenhuma propensão para que os iguais se juntem. Somos muito diferentes, e essa diferença

em democracia é essencial.

A ideia, que alguns mantêm, de que tudo deve estar no Governo ao mesmo tempo para que não haja

qualquer expectativa de que fica por resolver problemas que são importantes não é uma perspetiva amiga do

pluralismo e da democracia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para exercer alternativas devemos fazer jus à sociedade pluralista em que

vivemos, mas para defender o interesse nacional, não precisamos de confundir as nossas alternativas,

podemos perfeitamente juntar-nos em torno de matérias que são essenciais e nas quais todos temos o desejo

e a obrigação de ceder. Ninguém pode ficar a olhar para o seu umbigo, seja qual for a matéria de Estado

importante para o futuro do País.

É assim que é feito o diálogo com os parceiros sociais, é assim que deve ser feito o diálogo com o principal

partido da oposição.

O Sr. António José Seguro (PS): — Diálogo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer, nesse particular, que, no entanto, para haver um diálogo é

preciso que haja duas partes e é preciso que aqueles que se devem sentar a dialogar o queiram fazer e não

fiquem desejosos de andar às escondidas a fazer aquilo que o País obriga e exige que se faça

democraticamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.