I SÉRIE — NÚMERO 16

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É esse o desejo que o Governo tem, o de que não haja nenhum complexo na discussão que deve ser

travada quando se trata de assuntos importantes para o futuro do País. E aqueles que o Sr. Deputado apontou

são decisivos para o futuro do País.

Deixe-me apenas dar duas notas extra relativamente a observações que fez, que são muitos importantes

— aliás, já uma tinha sido referida pelo Sr. Deputado Luís Montenegro — e que não quero deixar passar em

claro.

Uma, tem a ver com o comportamento do indicador sobre o desemprego. Foi divulgado, ainda há pouco,

que, de modo homólogo, o índice que revela a evolução do desemprego melhorou face a setembro de 2013 e,

apesar de sabermos que as perspetivas em matéria de emprego continuam muito frágeis e que, do ponto de

vista do cenário macroeconómico que está estabelecido, ainda esperamos um agravamento deste indicador,

não pode deixar passar-se em claro que é a primeira vez desde 2008, repito, desde 2008…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, 2008!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que, em termos homólogos, este indicador apresenta melhorias. E isto,

como o Sr. Deputado disse, e muito bem, só pode ser motivo de regozijo para todos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O segundo aspeto que queria vincar — e com isto concluo, Sr.ª Presidente —

é que não tivemos apenas o melhor ano das exportações em Portugal. Nós estamos a mudar o perfil estrutural

da economia portuguesa…

Vozes do PCP e do BE: — Oh…!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Explique isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e quando, até 2010, não tínhamos mais do que 29% do PIB em

exportações, estamos, praticamente, em 40% do PIB em exportações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — À custa da quebra no mercado interno!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, isto faz uma grande diferença quando falamos de

sustentabilidade e de radical mudança estrutural do perfil da economia portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é a custa da quebra do consumo no mercado interno!

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos perante uma proposta

de Orçamento que, nas suas linhas e objetivos estruturantes, constitui mais um instrumento da política de

direita que traz no seu bojo, na sua matriz, o agravamento da exploração, do empobrecimento e das injustiças,

uma proposta que estilhaça aquele embuste permanentemente exercitado e propagandeado da equidade dos

sacríficos.

É uma peça inserida no objetivo estratégico da direita de afrontar, de subverter e de anular a Constituição

da República Portuguesa, objetivo que, diga-se, não é de agora nem em razão da conjuntura, mas que visa,

sim, mutilar o direito ao trabalho com direitos, eliminar direitos coletivos da constituição laboral, o direito

universal à saúde, à educação, à proteção social na doença, no desemprego e na velhice.