1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Esta proposta, articulada com o anúncio de ontem do Sr. Ministro Paulo Portas sobre a reconfiguração do

Estado, demonstra, de forma crua, que a direita quer o Estado mínimo para quem trabalha ou trabalhou e o

Estado máximo para o capital financeiro e para os grupos económicos…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … onde não cabem sequer pequenos e médios agricultores,

comerciantes e industriais.

Conscientes de que todos os sacrifícios e os sofrimentos exigidos à maioria dos portugueses apenas

serviram para resolver alguns problemas do capital financeiro, não resolvendo nem o problema do défice, nem

o problema da dívida, nem o problema da recessão económica, nem o problema do desemprego, vão

papagueando os sinais da retoma e do crescimento e até, imagine-se, o milagre económico que está quase

mesmo a chegar!

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, nós já tivemos aqui um ministro que dizia para

confiarmos nas estrelas; outro, que acusava as condições climáticas; agora, já chegámos ao exercício do

milagre…! Sempre para enganar os portugueses!

E, no entanto, nos bastidores, vão preparando o plano de um novo amarramento do País a um segundo

resgate ou chame-se-lhe lá o que quiserem… Não sabem bem o nome da coisa, mas sabem das

consequências, procurando, a todo o custo, prosseguir esta política desgraçada que está a conduzir o País ao

desastre.

Diz o Sr. Primeiro-Ministro que não há alternativa, mas nós demonstraremos com as nossas propostas que

elas existem.

Diz o Vice-Primeiro-Ministro que a receita é menor do que a despesa, logo tem de se cortar na saúde, na

educação, nos apoios sociais, nos salários, nas pensões, privatizando tudo aquilo que «cheire» a renda

garantida.

Os senhores não disseram a verdade toda! Por exemplo, digam, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro Paulo

Portas, que esta proposta de Orçamento preconiza um corte de 728 milhões nas pensões da Caixa Geral de

Aposentações, mas que, mais à frente, se propõe pagar às PPP 776 milhões de euros. Assim, não há dinheiro

que chegue, obviamente!

Mas para o Governo é incómodo incomodar os beneficiários dos negócios ruinosos e duvidosos; fácil é

carregar sobre quem trabalha e quem trabalhou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quer uma proposta, Sr. Primeiro-Ministro? Deixem os pensionistas

em paz e cobrem às parcerias público-privadas esses negócios ruinosos que foram, entretanto, realizados.

Aplausos do PCP.

Há alternativa, sim, mas ela não passa por este Orçamento, por esta política e por este Governo. Passa por

uma política patriótica e de esquerda, com um Governo capaz de a concretizar; que renegocie a dívida e

reclame uma moratória do serviço da dívida para investimento na nossa economia; que aposte nos nossos

recursos nacionais, nas nossas potencialidades, na nossa capacidade produtiva e na necessidade de

produzirmos mais para devermos menos, criando assim mais empregos e mais riqueza; que direcione os

apoios de crédito e de benefício fiscal não para os poderosos mas para as pequenas e médias empresas,

potenciando o nosso mercado interno;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!