I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … que respeite quem trabalha ou quem vive da sua pensão ou da sua

reforma; que defenda os serviços públicos de qualidade; que não claudique, antes afirme a nossa soberania e

o direito inalienável que o povo português tem de escolher livremente o seu devir coletivo.

Eis o sentido das nossas propostas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a proposta de Orçamento

que apresentámos, ao contrário do que o Sr. Deputado referiu, é uma proposta que reflete a preocupação e o

esforço de distribuir com equidade os sacrifícios.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não diga isso! Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E vou mostrar ao Sr. Deputado que é assim.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só se rasgar este Orçamento e trouxer outro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade, Sr. Deputado, é que, contrariamente à sua repetida afirmação,

aqueles que mais têm em Portugal, seja em termos de rendimentos singulares seja em termos de rendimentos

corporativos, têm uma taxa de esforço superior a quaisquer outros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso acontece em termos de IRS quando, no ano passado, foi criada a

sobretaxa e se aplicou a redução dos escalões. Nós garantimos que, pela natureza do imposto progressivo,

aqueles que têm rendimentos superiores têm uma taxa efetiva de tributação superior.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, a sobretaxa é só sobre os que mais têm?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há aqui, portanto, nenhuma subversão da Constituição; existe, pelo

contrário, a preocupação de manter até — repare, Sr. Deputado! —, nas medidas que são adotadas de

restrição sobre os salários da Administração,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Vai até aos 600 €! São uns privilegiados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a mesma preocupação que a tributação tem: garantir a progressividade do

imposto, o que significa, Srs. Deputados — e presumo que estejam interessados na resposta — que quanto

maior o rendimento maior a taxa efetiva, mais paga.

Portanto, a ideia de que se protegem aqueles que têm mais em detrimento dos que têm menos é falsa!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E os dividendos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado pode convenientemente repeti-la, mas é falsa.

E é falsa também, Sr. Deputado,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E os dividendos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, tenha paciência! Eu vou responder.