I SÉRIE — NÚMERO 16

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Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebemos já hoje que a maioria

talvez gostasse que, em vez de debater o Orçamento do Estado, estivéssemos a debater a redação intitulada

Um Estado melhor que o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, apresentou ontem, um documento sem

indicadores sobre a realidade nacional, sem projeções sobre as medidas propostas, sem comparações

internacionais e que apresenta como fontes artigos de opinião. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este é tempo de

debater o Orçamento do Estado e não o programa eleitoral da direita.

Ao longo deste debate, o Bloco de Esquerda vai apresentar as suas propostas; neste momento, quero

questioná-lo sobre o Orçamento do Estado que traz a debate.

Há dois anos, no debate do Orçamento do Estado de 2012, afirmou que seria o Orçamento para estabilizar

a economia portuguesa; há um ano, defendia que o Orçamento para 2013 serviria o objetivo vital de levar a

bom porto o nosso processo de ajustamento; agora, anuncia que o Orçamento do Estado para 2014 será o do

pós-troica.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, não houve qualquer estabilização da economia em 2012, qualquer

regresso aos mercados em 2013 e o Governo negoceia já o segundo resgaste, a nova troica, mais ou menos

cautelar, para 2014.

Este Orçamento não será, pois, o do pós-troica, será, sim, o da segunda troica.

A cada ano, a cada Orçamento, o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer-nos que o seu mau Orçamento

existe para evitar males maiores, a cada ano o mal maior chega sempre!

Os cortes e impostos transitórios sobre salários e pensões de 1500 €, em 2012, não evitaram cortes e

impostos sobre salários e pensões de 1000 € em 2013, que não evitam agora os cortes permanentes sobre

salários e pensões de 600 e 700 €, em 2014.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E, como está à vista, nenhum destes cortes evita um segundo resgate,

uma segunda troica, um segundo programa de austeridade.

Em três anos, impuseram mais de 24 000 milhões de euros de austeridade para menos de 3000 milhões de

euros de consolidação orçamental. Deitaram ao lixo mais de 20 000 milhões de euros e destruíram meio

milhão de postos de trabalho, aumentaram a dívida em 48 000 milhões de euros. Insistir na mesma receita e

esperar outro resultado é estupidez. No seu caso, talvez seja mesmo má-fé!

O Memorando da troica previa uma contração da economia em 4%, entre 2011 e 2013 o PIB encolheu,

afinal, mais de 7%. Previam que em três anos as exportações cresceriam 25%, o ritmo abrandou e cresceram

menos de metade do que estava previsto.

Diziam que a dívida teria o seu pico nos 108,6% do PIB, mas vai em mais de 126% e, pelas previsões do

Governo, continuará a subir em 2014.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O maior erro, o que mais vítimas faz, o desemprego, que não

ultrapassaria os 12,9%, está já acima dos 16% e, pelos números do Governo, vai continuar a crescer em 2014.

Não há família em Portugal que não conheça o drama do desemprego e a dor da emigração. São 10 000

todos os meses que saem de Portugal e que, se calhar, até ajudam aos números do desemprego, Sr.

Primeiro-Ministro, mas não ajudam nada Portugal e as famílias.

O desemprego é a recessão em Portugal e o Governo apresenta um Orçamento do Estado que prevê mais

50 000 novos desempregados e desempregadas em 2014 e sabe-se lá quantos mais serão obrigados a

emigrar.