1 DE NOVEMBRO DE 2013

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que nos confrontamos com, felizmente, sinais positivos do ponto de vista económico e é também, como

esperamos, o último Orçamento sob assistência e sob condição da troica.

Queria ainda dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que realmente é notável que tenhamos visto, há momentos, que

quem andou a prever as piores catástrofes, quem repetiu tantas vezes que iríamos ser confrontados com a

maior das tempestades fale agora de «sol de pouca dura».

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É um sinal muito interessante e muito positivo.

Sr. Primeiro-Ministro, era muito importante que, neste debate — e queria pedir-lhe que o fizesse —, V. Ex.ª

aprofundasse algumas ideias que já foram referidas, designadamente que desfizesse aqui a ideia feita e tantas

vezes repetida de que o Governo e a maioria pedem esforços sempre aos mesmos, ou seja, de que só pedem

esforços a quem trabalha ou a quem trabalhou, para podermos repor e reganhar a liberdade do País. E faço-

lhe este pedido, Sr. Primeiro-Ministro, porque, tanto quanto vemos neste Orçamento, isso não é verdade.

Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, se é ou não verdade que este Orçamento, que é exigente, é também um

Orçamento que pede mais ao setor financeiro e à banca do que o que aconteceu no passado.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pergunto-lhe se é ou não um Orçamento que lança uma nova exigência

sobre vários setores como o energético ou o das telecomunicações.

Pergunto-lhe ainda se é ou não um Orçamento que procura renegociar e cortar nas PPP.

Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe estas questões porque é preciso que se perceba, em primeiro lugar, qual é

o peso das PPP na despesa global e, em segundo lugar, que provavelmente é muito mais exigente renegociar

PPP do que fazer PPP, como o Partido Socialista fez durante anos a fio!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Ainda no que respeita às questões do equilíbrio na repartição dos esforços e da equidade, queria deixar

aqui clara — e pedia-lhe que aprofundasse, Sr. Primeiro-Ministro — a ideia de que medidas como a

convergência das pensões ou a condição de recursos para determinado tipo de pensões não são

propriamente uma opção ideológica ou um capricho do Governo, mas são, de facto, uma condição de

sustentabilidade do próprio sistema.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É muito importante para os portugueses que nos ouvem perceber se o

sistema é ou não sustentável, ou seja, se as contribuições daqueles que estão a pagar atualmente chegam ou

não para pagar os encargos e as pensões que estão a ser pagas. Existe ou não um equilíbrio entre aquilo que

é pago e as contribuições?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É importante saber isso, porque de outra forma o sistema não será

sustentável, como é evidente.

Quando se fala em garantias e em respeito absoluto dos contratos, é preciso perceber se quem está a

pagar agora está a fazê-lo para quem está a receber neste momento e se as novas gerações, aqueles que

estão a entrar agora no mercado de trabalho, terão ou não pensões quando chegar a altura de as receber.

Isso não é irrelevante, porque o contrato tem que ser, obviamente, intergeracional e, se há um contrato, ele

tem que se aplicar…