I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — O mesmo não se aplica aos trabalhadores!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … não só a quem recebe agora mas também às novas gerações que

estão a descontar e que têm direito a receber as suas pensões, no futuro!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Isso é muito importante, Sr. Primeiro-Ministro, reforçando assim a ideia solidarista de quem não congela

pensões, de quem tem majoração para desempregados e de um Governo que tem essa preocupação de

equidade e até de progressividade. É preciso sublinhar essa ideia, para que os portugueses nos

compreendam.

Termino, Sr. Presidente, deixando só ao Sr. Primeiro-Ministro uma nota final.

O Sr. Primeiro-Ministro tem apelado ao consenso e à relação entre o consenso e a exequibilidade deste

mesmo Orçamento. Creio que essa ideia é muito importante não só em matéria fiscal — e o Sr. Primeiro-

Ministro já falou aqui na questão do IRC —, mas também em toda a lógica de execução deste Orçamento.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o que está em causa — e vou terminar, Sr.

Presidente — é libertar Portugal desta condição, o que está em causa, nalguma medida, é salvar Portugal e

não resolver os problemas do Governo.

Parece que o Partido Socialista, muitas vezes, confunde o Governo com o País, quando diz, como faz o

seu líder parlamentar, que não quer ser «boia de salvação» do Governo. Mas como é que quem afundou o

País não está disposto agora a ser «boia de salvação» e a ajudar a salvar Portugal desta situação tão difícil?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, qual é o plano que tem

escondido e que pretende aplicar, quando se verificar o incumprimento dos objetivos orçamentais? Faço-lhe

esta pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, porque é uma evidência que os objetivos orçamentais não serão

cumpridos.

No Orçamento do Estado para 2014, o Governo estabelece uma meta para o défice de 4%. É uma previsão

demasiado otimista, mesmo irrealista. O Sr. Primeiro-Ministro sabe, o Governo sabe, a troica sabe que esta

meta para o défice não será atingida. Aliás, nos últimos dois anos e meio, as metas do défice nunca foram

cumpridas, apesar das sucessivas revisões em alta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Veja-se, por exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, o que aconteceu este ano.

Inicialmente, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2013, há exatamente um ano, o

Governo definiu 4,5% como objetivo para o défice. Passado uns meses, em maio, teve que reconhecer e

negociar com a troica um novo valor de 5,5%.

Mas mesmo este valor, Sr. Primeiro-Ministro, não será atingido. Em setembro, com a apresentação do

Orçamento retificativo, o Governo acabou por admitir que este ano o défice ficará nos 5, 8%, ou seja, igual ao

de 2012.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!