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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro, como disse há pouco, refugia-se num determinado défice, mas deve ter

consciência de que está a construir outros défices estruturais no País que têm urgentemente de ser

combatidos, e um não compensa o outro.

O senhor está a construir um défice sustentado numa baixa de natalidade, cuja taxa caiu, segundo dados

do Instituto Nacional de Estatística (INE), para níveis do início do século XX! Isto é absolutamente terrível, Sr.

Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro está a construir esse défice com base também num aumento da emigração, que

sobe para valores mais altos, comparando-se com a terrível década de 60. A imigração baixa a pique e o

desemprego sobe. E, Sr. Primeiro-Ministro, por favor, há de relacionar os níveis de desemprego de que falou

hoje com os níveis de emigração. É que o desemprego, se calhar, não está mais alto porque as pessoas têm

de fugir do País, Sr. Primeiro-Ministro! Fogem para procurar emprego! Entende, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O senhor, depois, vale-se disso para dizer que o desemprego vai baixando um «niquinho», não é, Sr.

Primeiro-Ministro?

O que é que estes dados que revelei nos demonstram? Demonstram que é o próprio Governo que está a

destruir a sustentabilidade da segurança social. Não venha, pois, depois, refugiar-se na insustentabilidade da

segurança social, quando são os senhores que a estão a criar por via das políticas que prosseguem! Os

senhores estão a fazer com que haja menos trabalhadores no ativo, por via de todos estes fatores.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não venha, por favor, falar de um futuro melhor para todos os portugueses,

como disse na sua intervenção. Corrija essa afirmação, por favor, Sr. Primeiro-Ministro, e diga que está a

construir um futuro melhor para alguns — alguns! — portugueses. Uma minoria, onde o senhor quer

concentrar riqueza, alargando a bolsa de pobreza. Os portugueses não merecem isto!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, tão rapidamente quanto o tempo me permite,

quero dizer-lhe, Sr. Deputado António José Seguro, que tem de escolher o seu posicionamento face aos

dados macroeconómicos e ao futuro. Isto é, ou o Sr. Deputado opta por defender um modelo, que

supostamente é o modelo do Partido Socialista, que compatibiliza as medidas de ajustamento com a nossa

permanência no euro e, portanto, com as regras europeias — e, nessa medida, como ouvi o Sr. Deputado

dizer publicamente há pouco tempo, precisamos de discriminar metas quantitativas plurianuais para a nossa

despesa corrente primária —, ou o Sr. Deputado se coloca na posição oposta, que é a de dizer: «Não nos

interessam as consequências da nossa inserção europeia, não nos interessam os objetivos que

subscrevemos. Não estamos disponíveis para suportar o ajustamento que isso significa».

Portanto, Sr. Deputado, tem de decidir o que é que quer.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não tenha dúvidas! É a primeira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se quer a primeira opção, como eu gostaria que acontecesse — mas,

evidentemente, respeito a posição do Partido Socialista —, então, tem de ser consistente, não pode estar

sempre a fazer o malabarismo político de assumir que é possível atingir aqueles objetivos sem as políticas

instrumentais que permitem que esses objetivos sejam atingidos.

Vamos, então, esclarecer estes aspetos.

Foi o Partido Socialista que, no Memorando inicial — não é na versão atual, foi no Memorando inicial —,

disse que iria reduzir as pensões com um valor acima de 1500 €,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

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