I SÉRIE — NÚMERO 16

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Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo um facto positivo neste

debate, que foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro reconhecer, pelo menos, uma proposta do Partido Socialista

de redução da despesa e, neste caso concreto, de redução da despesa corrente primária.

Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro veio dizer que o País não tem problemas com as taxas de juro.

Discordo — o País tem um problema sério com as taxas de juro. A 10 anos, as taxas de juro estão ainda

acima dos 6%, o que significa que o nosso País, para se refinanciar, vai pagar caro e teria de ter um

crescimento superior a 4% para fazer face aos encargos com o serviço da dívida.

Mais: o Primeiro-Ministro disse que o problema não são as taxas de juro, é o stock da dívida e, exaltando-

se um pouco, disse «porque a dívida cresceu muito». Pois cresceu, Sr. Primeiro-Ministro, cresceu consigo,

porque quando o senhor chegou a dívida estava em 105%. Mas falemos em números mais concretos e não

em percentagens. A dívida cresceu, durante estes 28 meses do seu mandato, cerca de 30 000 milhões de

euros. Foram 30 000 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

E, ao contrário do que possa imaginar, não digo isto com satisfação. O senhor é que prometeu, fazendo um

ajustamento com a austeridade do «custe o que custar», que conseguiria inverter a trajetória da dívida.

Deixo-lhe uma terceira nota: os objetivos, as metas não nos separam; nós também queremos o equilíbrio

das contas públicas. O que sempre nos separou foram as vias para lá chegar. Nós opomo-nos à sua via, à via

do empobrecimento. É o debate democrático e lógico. Nós temos proposto uma via alternativa e, Sr. Primeiro-

Ministro, faça justiça, tirando e descontando a retórica política, nós dizemos desde o início que Portugal

precisaria de mais tempo para ter um programa credível; disse-lho, pela primeira vez, em novembro de 2011,

em função de dados objetivos. E como teria sido diferente se, nessa altura, tivéssemos feito essa

renegociação política!

O que é que aconteceu? Nós tínhamos previsto no Memorando chegar ao final de 2013, ou seja, ao final

deste ano, com um défice de 3%. E não vamos chegar com esse défice, mas sim com o dobro. Isso não lhe

diz nada? Não tira consequências? Isso não explica que a receita do empobrecimento falhou? E que o nosso

País pagou um elevado custo e que os portugueses estão a pagar um elevado preço, designadamente em

desemprego, em emigração e em destruição da capacidade produtiva do País por via da sua opção? É isto

que nos opõe.

E devo dizer-lhe, com total franqueza, que não compreendo como é que o Primeiro-Ministro do meu País

não vê isto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para

2014 insere-se num exigente processo de ajustamento que foi iniciado em 2011.

A consolidação das contas públicas que tem estado a ser efetuada é um pressuposto fundamental para se

conseguir um crescimento económico sustentado. De resto, há já neste domínio sinais positivos.

Após 10 trimestres consecutivos de contração da atividade económica, no 2.º trimestre de 2013 o PIB

cresceu 1,1% face ao trimestre anterior, havendo indicações de que no 3.º trimestre tenha voltado a existir um

crescimento positivo do Produto, o que fará com que o nosso País tecnicamente tenha saído da recessão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — A tendência do desemprego é para a estabilização. Há vários meses

que a taxa de desemprego vem descendo. É ainda uma descida que precisa de ser consolidada, mas que já

vai no bom caminho.