1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Trata-se de preparar o terreno— esperamos que isso aconteça a partir de 2014 — para inverter a

tendência de agravamento do nosso défice público e da nossa dívida pública, que se iniciou há vários anos —

de resto, o mesmo aconteceu com o desemprego estrutural. Há vários anos que é prosseguida essa tendência

de incremento do desemprego estrutural, de agravamento da dívida e de agravamentos persistentes do défice.

Ao contrário desse passado, nestes dois anos que já se cumpriram, e no terceiro que irá cumprir-se,

reduziremos o défice estrutural, o défice estrutural primário, em alguns destes casos apresentando valores

excedentários. É isto que temos vindo a fazer.

Sr. Deputado António José Seguro, quero dizer-lhe que Portugal tem um problema com taxas de juro a 10

anos — eu próprio o disse recentemente.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Ainda agora disse o contrário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não queira confundir as pessoas: as taxas de juro em mercado

secundário não são aquelas que o Estado paga. Aquelas que nós estamos a pagar — foi o que eu aqui disse,

e não vale a pena insistir nessa confusão — são as que estão contratadas, e as que estão contratadas, Sr.

Deputado são historicamente baixas.

Porém, o Sr. Deputado tem razão: não conseguiremos fazer um retorno pleno ao mercado, já que estamos

em mercado. E fizemos emissões a 5 anos, a mais de 10 anos, mas não temos condições de sustentabilidade

para emissões obrigacionistas no futuro se as nossas taxas em mercado secundário não convergirem para

valores mais baixos quando fizermos futuras emissões. Para isso, Sr. Deputado, o que temos de fazer é

cumprir as nossas obrigações, que não é aquilo que decorre das declarações do Sr. Deputado. Antes pelo

contrário, o Sr. Deputado diz-nos hoje o que já disse antes, querendo, mais uma vez, confundir os

portugueses. Diz que a nossa alternativa é ter mais tempo.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não diga isso. Fica-lhe mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, foi isso que o Sr. Deputado disse! Disse: «A nossa alternativa,

como dissemos desde o início, é ter mais tempo para fazer o ajustamento.»

Percebo o seu pensamento. O Sr. Deputado pensa que, antes de regressar a mercado, era melhor se

tivéssemos não três anos para corrigir os desequilíbrios mas quatro ou cinco. Sr. Deputado, claro que era

melhor, mas não foi isso que ficou acordado!

Protestos do PS.

Não foi isso que o seu Governo negociou! O seu Governo negociou três anos para fazer isso.

O Sr. Deputado tem de ser coerente com o que diz: renegociar o tempo de duração do Programa significa

renegociar também os meios de financiamento desse Programa. E isso tem um nome: é um segundo

Programa. Ora, não faz sentido que, dois anos volvidos, o Sr. Deputado insista que o que nós precisávamos

era de ter tido um segundo Programa, quando o que estamos a fazer é justamente tudo o que está ao nosso

alcance para evitarmos ter um segundo Programa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Registo, no entanto, de forma muito positiva, a disponibilidade do Partido Socialista, aqui reafirmada, para

se comprometer com os limites quantitativos para a despesa corrente primária.

Sr. Deputado, não vou tão longe por causa dos estabilizadores automáticos, direi antes «para toda a

despesa corrente discricionária». Nem é preciso ir a toda a despesa corrente primária, porque, como sabe,

nela estão também os subsídios de desemprego. Não posso ficar amarrado a compromissos dessa natureza,

porque esses mecanismos automáticos devem funcionar para proteção dos portugueses.

Sr. Deputado, relativamente à despesa discricionária, estou disponível para, com o Partido Socialista — de

resto, no verão, já estivemos disponíveis para fazer o mesmo —, fixar limites plurianuais quantitativos para

este tipo de despesa discricionária do Estado, despesa por programa orçamental, para a saúde, para a