1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Perguntou o Sr. Deputado Nuno Reis, e muito bem, como é que se avalia, então, o Serviço Nacional de

Saúde, depois de tantas restrições que tiveram de ser introduzidas no Orçamento do Estado, que a Sr.ª

Deputada Cecília Honório considera um ataque às funções fundamentais do Estado. Bom, ainda há pouco

tempo, o Sr. Ministro da Saúde teve ocasião de estar no Parlamento, na Comissão de Saúde, a fazer esse

balanço e eu quero apenas, porque não disponho de mais tempo, dizer o seguinte: nós conseguimos, durante

este ano de restrições, aumentar o nível de atividade de cuidados que são prestados no Serviço Nacional de

Saúde aos mais diversos níveis, seja em ambulatório, seja em relação ao número de consultas realizadas, ao

número de consultas de urgência realizadas, ao número de intervenções cirúrgicas, ao número de

internamentos, e por aí fora…

Quer dizer que conseguimos que o Serviço Nacional de Saúde prestasse um bom serviço aos portugueses

com mais atividade, gastando menos, porque em parte uma parte das poupanças que obtivemos foi junto da

indústria farmacêutica na compressão dos dispêndios em medicamentos. E isto não pode ser esquecido,

porque muitos daqueles que são mais idosos sabem, hoje, que podem pagar medicamentos a valores

consideravelmente mais baixos do que no passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Além disso, foi possível comprimir esta despesa, mesmo tendo novos hospitais, como aconteceu em

Loures, em Lamego, em Vila Franca de Xira, em Amarante, e com a nova urgência remodelada de Faro e,

ainda, continuará a ser possível com a abertura no próximo ano do novo hospital da Guarda e do Centro de

Reabilitação de Medicina Física, em Gaia.

Portanto, Sr.ª Deputada Cecília Honório e Sr. Deputado Nuno Reis, nós conseguimos, apesar das

restrições, prosseguir um serviço de qualidade no Serviço Nacional de Saúde, o que é relevante.

Ao Sr. Deputado Bruno Dias quero dizer-lhe que é verdade que o investimento público está a níveis muito

baixos, e isso, Sr. Deputado, não o digo com nenhum prazer. Aliás, da mesma forma que reconheço que

durante muitos anos houve despesa de investimento que foi errada, que não devia ter sido prosseguida

porque não era sustentável e não provocou um acréscimo de riqueza na sociedade portuguesa, também digo

que nós não poderemos conviver para futuro com estes níveis de investimento público. Temos de ganhar

espaço para poder aumentar o investimento público de qualidade. Não o conseguimos fazer nestes anos, mas

teremos de o fazer no futuro, mas só poderemos fazê-lo na medida em que a despesa corrente seja

controlada e ainda mais comprimida.

Por isso, Sr. Deputado, a nossa obstinação em querer — é verdade — comprimir ainda mais essa despesa

para poder ter espaço para despesa de investimento.

Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que muitas das suas perguntas têm, elas sim, um enviesamento

ideológico. O Sr. Deputado acha que as empresas públicas são boas, porque são públicas. Ora, as empresas

públicas não são boas porque são públicas; podem ser boas ou podem ser más!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E há empresas públicas que precisavam de outra gestão e, felizmente, ao fim

destes dois anos e meio conseguimos atingir o equilíbrio operacional em muitas das empresas públicas à

custa de melhor gestão, mesmo quando transferimos menos indemnizações compensatórias para essas

empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, Sr. Deputado, não me venha falar dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Navais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque nós conseguimos encontrar uma solução para manter o emprego e

preservar a atividade futura dos Estaleiros,…