I SÉRIE — NÚMERO 16

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Protestos do PCP.

… quando o Sr. Deputado sabe que a perspetiva que existia era exatamente a oposta, ou seja, a de poder

vir a encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E não vai?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, quero referir apenas duas matérias, se a Sr.ª Presidente me

consente, que acho importantes que ficassem da minha prestação neste debate: em primeiro lugar, se é

verdade que precisámos de ajustar no passado os limites para o défice em acordo com os nossos credores

oficiais, fizemo-lo, no entanto, porque os credores oficiais reconheceram os ganhos efetivos que fomos

acumulando nos objetivos que estavam inicialmente propostos.

Quero, pois, dizer que as metas que estavam inicialmente consignadas elas, sim, eram pouco realistas e

contrastavam significativamente com aquelas que a própria Irlanda tinha conseguido fixar no seu programa de

ajustamento.

É por essa razão que Portugal, apesar de ter ajustado as metas para o défice, conseguiu nestes dois anos

atingir níveis de défice nominal inferiores àqueles que a Irlanda conseguiu. E as metas que estavam

inicialmente estabelecidas para a Irlanda — vou recordar — eram as seguintes: 10,6% para o défice de 2011;

8,6% para o défice de 2012; 7,5% para o défice de 2013; e 5,1% para o défice de 2014.

Srs. Deputados, como teria sido fácil a este Governo e aos portugueses atingirem estas metas, se elas

tivessem sido negociadas pelo anterior Governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segundo aspeto que quero aqui deixar: os sinais que temos não são «sol de pouca dura», Sr. Deputado

António José Seguro. Estes sinais são sinais sustentáveis, assim consigamos manter a trajetória que vimos

seguindo.

Sr. Deputado, a maior ameaça à sustentabilidade dos resultados que vamos tendo é a fraqueza quanto à

determinação para prosseguir a trajetória que temos vindo a percorrer.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, o que assegurará a sustentabilidade destes resultados

para futuro é este Governo não se desviar dessa determinação e o Partido Socialista ser consequente com

aquilo que afirma, que é: reduzir a despesa corrente primária de acordo com a necessidade de solver o Estado

para futuro.

Se isso acontecer, Sr. Deputado, e se o Partido Socialista for consequente com aquilo que afirma, não

tenho nenhuma dúvida de que estes sinais não serão breves sinais de bonança, serão, sim, sinais seguros de

uma retoma mais forte que o País merece e que os portugueses lutaram muito para atingir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos, mas antes quero informar a

Câmara que a Mesa regista as intervenções para o período da tarde dos Srs. Deputados Alberto Martins, do

PS, Amadeu Albergaria, do PSD, João Almeida, do CDS-PP, Paulo Sá, do PCP, e Catarina Martins, do Bloco

de Esquerda, e aguardamos a inscrição de Os Verdes.

Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 18 minutos.