I SÉRIE — NÚMERO 16

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poupar a zona euro a crises futuras e para limitar os riscos que os atos de alguns acarretam para todos — não

irá corresponder nunca a um mecanismo de resgate permanente e incondicional e muito menos a um cheque

em branco para gastar e endividar o País, como alguns ingenuamente acalentam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Além disso, um euro mais sustentável poderá perfeitamente resistir e conviver com episódios de

endividamento excessivo ou de quase insolvência de um Estado-membro, como, de resto, sucede em regimes

políticos federais.

Impedir que um tal cenário venha a verificar-se no nosso País dependerá, em grande medida, mais daquilo

que soubermos fazer pela redução da nossa dívida do que das soluções institucionais de reforço e

sustentabilidade do euro decididas em Bruxelas.

A salvaguarda da força sistémica da união monetária não irá fazer desaparecer as consequências locais de

possíveis ruturas financeiras nacionais, apenas irá garantir que elas não se propagam ao sistema como um

todo. Ora, isso significa que o exercício da responsabilidade financeira dos Estados-membros tem de continuar

a ser uma preocupação central.

Como já disse noutra ocasião aqui, na Assembleia da República, este é, de facto, o momento da verdade.

É o momento para agarrarmos o passaporte para o futuro pós-troica. Fechar o programa de assistência não

significa abandonar a disciplina e o rigor, que terão de ser traves-mestras da política orçamental nos próximos

anos, e muito além da duração da atual Legislatura.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim determinam as regras a que estamos sujeitos como membros da União

Europeia e signatários do Tratado Orçamental, e assim determinam os níveis insustentáveis de endividamento

que a irresponsabilidade do passado gerou.

Recuperaremos a nossa autonomia orçamental. Uma autonomia que significa liberdade para combinar as

políticas públicas, mas que, como qualquer exercício da liberdade, terá de ser sempre acompanhada pela

responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deixem-me ser muito concreto quanto à estratégia que teremos de

seguir.

O Orçamento do Estado para 2014 prevê um excedente orçamental primário de 0,3% do PIB. Será a

primeira vez, desde 1997, que teremos um excedente primário. Desde 2010, teremos uma consolidação do

saldo primário de 7,3 pontos percentuais, facto que não tem precedentes na nossa história democrática e que

desmente todas as teses de que não houve consolidação orçamental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Prevemos ainda um excedente primário estrutural de 1,5% do PIB, algo que

nunca sucedeu desde que os registos desta variável foram iniciados.

Ora, daqui em diante capitalizaremos estes excedentes segundo duas orientações fundamentais: a

redução da dívida acumulada, em conformidade com as regras europeias, que começará já em 2014; e a

redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não nos conformamos com o peso que a carga fiscal atingiu e queremos aliviá-la para o futuro. É isso que

as famílias desejam e é disso que a economia precisa. Mas estes objetivos tornam imperioso um compromisso

de médio e longo prazos no nosso sistema político.