1 DE NOVEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Martins, do alto da sua cátedra, sentenciou que este Orçamento é um

Orçamento inconstitucional. Muitas acusações têm sido feitas, já não são deste ano, são de anos anteriores, e

a pergunta que lhe coloco, Sr. Deputado, é a seguinte: ao declarar que o Orçamento é inconstitucional, não

estará também o Sr. Deputado a exercer uma pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ou só funciona para uns e não funciona para outros? Uns são filhos e outros são enteados?!

Depois, o Sr. Deputado fez um exercício de retórica a que corresponde uma política que o PS prossegue,

que é a política do lamento. O Sr. Deputado lamenta o desemprego, lamenta as dificuldades dos jovens,

lamenta os cortes, lamenta o Orçamento, lamenta o défice, mas também é indiferente aos esforços dos

portugueses, também é indiferente à consolidação das finanças públicas, também é indiferente ao crescimento

de criação de empresas, também é indiferente às reformas estruturais, ao aumento histórico das exportações,

ao recuo das insolvências, ao recuo do desemprego que vinha crescendo desde 2008, à melhoria do acesso à

saúde.

Concluo, Sr. Deputado, que, na verdade, o PS não está é disponível para assumir qualquer risco, não está

disponível para assumir qualquer posição. Lava as mãos das suas responsabilidades, lava as mãos das

dificuldades, não assume uma real e estruturada política alternativa. Se não, Sr. Deputado, diga qual é a

política alternativa nas finanças públicas, o que propõe para o sistema judicial, que alterações na saúde, que

propostas para a economia e como intervém na segurança social. Partilhe connosco e com o País, Sr.

Deputado, esses segredos que, tão ciosamente, a sua bancada guarda.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Assuma as suas responsabilidades, que nós aceitamos todas as críticas e

sugestões, aliás, nós queremos as críticas e as alternativas, agora, não são para se lamentarem, têm de ser,

de facto, propostas alternativas e devidamente consubstanciadas.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Quais são?!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Quanto ao défice e às finanças públicas, Sr. Deputado, vamos percebendo

que o PS não quer aumentar impostos, ou seja, da parte da receita, zero. Da parte da despesa, também

percebemos que o PS não quer efetuar cortes ou, pelo menos, não quer efetuar estes cortes na despesa. A

pergunta consequente que se impõe é esta: que cortes na despesa é que o PS está disposto a assumir

perante a Assembleia e o País?

A propósito disto, Sr. Deputado, gostava de me referir a umas declarações feitas há poucos dias pelo porta-

voz do Partido Socialista, pelo braço direito da pessoa que está sentada à sua direita, que é o Sr. Secretário-

Geral do Partido Socialista, Deputado António José Seguro. O Dr. Brilhante Dias afirmava que ninguém, no

seu juízo perfeito, podia prometer redução de impostos. Ora, Sr. Deputado, isto não é prometer redução de

impostos, mas o PS, há duas semanas, apresentou aqui, nesta Câmara, três propostas que visavam reduzir o

IVA, o IRC e o IMI.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Deputado Alberto Martins, a pergunta óbvia e consequente é muito

simples: quem é que não está no seu juízo perfeito? É o PS do Largo do Rato ou é o PS que se senta aqui

que não está no seu juízo perfeito?