I SÉRIE — NÚMERO 16

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000 milhões de euros. Os juros são colocados a níveis absolutamente proibitivos e assustadores. No

Orçamento já constam 6300 milhões de euros só para pagar os juros da dívida do Estado, o que corresponde

a dois terços de todo o IRS que é pago em Portugal. Ou seja, de facto, as pessoas estão a trabalhar para

pagar os juros da dívida ao estrangeiro».

Sr. Deputado, gostava de perceber onde está a linha vermelha do CDS quando defende um Orçamento

que já não tem 6300, mas tem 7300 milhões de euros para a dívida, numa dívida que já não é de 151 000

milhões, mas que já ultrapassou em muito os 200 000 milhões de euros.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado fez referência na sua intervenção àquilo que chamou um

Orçamento do Estado de cumprimento de compromissos. Gostava de saber, Sr. Deputado, de que forma é

que o senhor entende que este Orçamento do Estado cumpre os compromissos com os trabalhadores da

Administração Pública que vão ser despedidos; como é que cumpre os compromissos com os trabalhadores

da Administração Pública, que vão ter os salários cortados; com os pensionistas, que vão ter menos pensão;

com os doentes, que vão ter menos acesso à saúde; com as famílias mais carenciadas, que vão ter menos

condições para ter acesso a uma educação a que têm direito.

Sr. Deputado, neste Orçamento do Estado, onde está o cumprimento do compromisso com a Constituição,

que os senhores, uma vez mais, enfrentam para violar? Onde é que está a linha vermelha do CDS para o

cumprimento destes compromissos?

Para terminar, queria dizer-lhe que é falso quando diz que os sacrifícios são para todos e que são

distribuídos com equidade, porque está provado que não há equidade nem sequer distribuição dos sacrifícios.

Os sacrifícios são todos para os mesmos e estão a valer muito a pena para quem se amealha de tudo quanto

é saqueado a quem trabalha neste País.

Sr. Deputado, em síntese, fica aqui registada a incoerência do CDS, mostrando que, afinal de contas, as

vossas linhas vermelhas são feitas de elástico: põem-se onde é mais conveniente para os grandes interesses

económicos.

Sabe qual é o problema, Sr. Deputado? É que à incoerência do CDS já os portugueses estão habituados,

porque ainda têm na memória o partido do contribuinte. O problema desta incoerência é que ela sacrifica

vidas, sacrifica a economia do País e sacrifica o desenvolvimento nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida,

apresentou um discurso que é um pouco esquizofrénico relativamente à atitude que diz que a maioria e o

Governo têm com a troica. Mas, ora o Governo e a maioria se vangloriam da ótima relação e da fantástica

credibilidade que o Governo tem junto da troica para melhorarem o Memorando inicial, ora o Governo e a

maioria e o Sr. Deputado João Almeida vêm ao Parlamento dizer que, afinal, a troica não facilita a tarefa do

Governo, que não aceita as suas propostas e que, como tal, o Governo até queria apresentar um Orçamento

melhor, mas a troica não deixa.

Mas, Sr. Deputado João Almeida, há uma coisa de que não se pode queixar, nem de sequer se pode tentar

desculpabilizar, que é da opção, que é da exclusiva responsabilidade do Governo, de duplicar a austeridade

prevista no Memorando inicial e, nomeadamente, de propor à troica o corte de 4000 milhões na despesa,…

Aplausos do PS.

… que justifica muita, se não toda, da austeridade que propõem para o Orçamento de 2014.

Sr. Deputado, não é o PS nem é a oposição que não acredita e que rejeita este Orçamento do Estado, mas

é o País, Sr. Deputado, são as pessoas, são os portugueses que rejeitam e não aceitam mais austeridade tal

como o Governo a tem proposto.