1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Sr. Deputado, o Governo e a maioria falharam em 2012, falharam em 2013 e vão continuar a falhar em

2014. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque a maioria e o Governo não têm aprendido nada com os falhanços

sucessivos da estratégia que têm adotado. E porque vão insistir nessa mesma estratégia que nos tem

conduzido a esforços que não têm levado aos resultados que o Governo, desde logo, se propôs?

Sr. Deputado, recordo-lhe que em 2012 foram 9600 milhões em austeridade, o dobro do previsto no

Memorando inicial, foram destruídos 200 000 empregos, perderam-se mais de 4000 milhões de euros em

receita fiscal e contributiva. E, Sr. Deputado, lembra-se, em 2013, do enorme aumento de impostos para

compensar perda de receita fiscal? E, apesar desse enorme aumento de impostos, repare, Sr. Deputado, que

vamos terminar 2013 com o mesmo défice de 2012. Portanto, se o Governo e a maioria se querem queixar de

alguém ou de alguma coisa têm de se queixar de si próprios e do facto de não aprenderem e de nem tirarem

nenhuma consequência da forma como a realidade em Portugal evoluiu nestes dois anos e meio.

Aplausos do PS.

Quanto a alternativas, gostava de lhe falar de duas: não aumentar as pensões mínimas — que, de resto, já

estava previsto no Memorando, era bom que tivesse essa seriedade — à custa dos cortes no complemento

solidário para idosos; e não cortar no rendimento social de inserção, para quase reduzir o apoio às famílias e

às cantinas sociais.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, mas a maioria (era bom que também o reconhecesse) não quer verdadeiramente as

propostas alternativas do Partido Socialista. O Sr. Deputado não teria subido à tribuna para dizer que o PS não

apresenta propostas alternativas, quando a maioria está farta de chumbar inúmeras alternativas e propostas

que o PS tem apresentado nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

A maioria e o Governo não querem as propostas alternativas do PS. O que querem é que o PS ajude a

disfarçar o falhanço das políticas do Governo nestes dois anos e meio, mas o PS não fará isso. Sabe porquê,

Sr. Deputado? Porque, se o fizesse, o PS não estava a defender Portugal, nem estava a defender os

portugueses. E a nossa obrigação é defender Portugal e defender as portuguesas e os portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, sobre linhas vermelhas, o Sr. Deputado sabe, como toda a gente

sabe, quando invoca a declaração do presidente do meu partido, que o que estava em causa era uma medida

popularmente chamada de «TSU das pensões», ou seja, uma taxa sobre todas as pensões de todos os

regimes em Portugal — Caixa Geral de Aposentações e segurança social.

Sr. Deputado, se até ao fim do debate me quiser dizer em que página do Orçamento está essa taxa, o

senhor terá toda a razão para questionar a linha vermelha que quiser. Fico à espera da indicação da página e

da sua resposta.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Depois falou de declarações, também do passado, sobre juros da dívida e citou muito bem ao dizer que o

peso dos juros da dívida é um peso muito significativo na nossa despesa.

O Sr. Deputado só tem de dar o passo seguinte para perceber porquê. Não é por causa da taxa de juro, ao

contrário do que os senhores passam a vida a dizer. Os juros agiotas de que os senhores falam são só juros