I SÉRIE — NÚMERO 16

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com a taxa mais baixa que algum dia Portugal pagou! Portanto, o problema dos juros é o montante da dívida,

o qual resulta, entre outras coisas, do descontrolo das finanças públicas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Como é que um partido que tem sempre medidas para aumentar a despesa e para reduzir a receita, quer

depois ter credibilidade para questionar um caminho que levaria ao aumento da dívida? E mesmo que os juros

sejam baixos, como são neste momento, indiscutivelmente que levariam ao aumento do peso dos juros na

despesa por irresponsabilidade da gestão das contas públicas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja seriedade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, a diferença entre aquilo que citou do presidente

do meu partido em relação ao Governo anterior e o caminho que é seguido agora é…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Arruinar as pessoas!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … que nós, na altura, estávamos com défices que iam até aos

10%. Por isso, é que se justificava o que na altura era dito. Neste momento, estamos a discutir um Orçamento

que permitirá, pela primeira vez, em muito tempo, um excedente primário. O Sr. Deputado perguntou qual é a

diferença. A diferença é tão grande que vai entre 10% de défice e um excedente primário. É essa a diferença.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Deputado também falou sobre equidade e nós

dissemos, claramente, que há uma série de medidas que são obrigação, quer do Memorando, quer da

necessidade de cumprirmos objetivos, que fazem com que haja um esforço significativo pedido às pessoas,

mas escusa é de fazer demagogia com isso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a demonstração da realidade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se o Sr. Deputado quer falar, então diga se é verdade ou se é

mentira que o sistema financeiro vai pagar mais neste Orçamento; se é verdade ou se é mentira que o setor

energético vai pagar mais neste Orçamento; se é verdade ou se é mentira que aquilo que neste Orçamento se

vai pagar de PPP é substancialmente inferior àquilo que se pagaria se se cumprissem os contratos nos termos

em que o Partido Socialista os aprovou.

E, como o Sr. Deputado falou do setor da saúde, pergunto-lhe também se é verdade ou se é mentira que,

neste momento, existem mais portugueses com médico de família. Se se estivesse a destruir o Serviço

Nacional de Saúde, como os senhores dizem, como é que o senhor conseguia explicar que houvesse mais

portugueses com médico de família? Não explica, porque não tem resposta.

A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos colocou a questão da troica e das negociações com a troica. Sr.ª

Deputada, o principal problema da discussão com a troica não é se eles são mais ou menos simpáticos; o

problema é um país ter de negociar com credores externos e estar na dependência da aprovação das

condições que esses credores externos lhe querem impor. Por muito simpáticos que sejam, não deixam de ser

credores. E sabe por que é que são credores? Porque os senhores os chamaram. É essa a única razão, Sr.ª

Deputada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Se nós temos esta relação foi porque tivemos dívida e deixámos de ter condições para pagar a dívida.

Se a Sr.ª Deputada tiver de pagar um empréstimo a um banco, por muito simpático que seja o gerente do

seu banco, ele não lhe vai baixar o spread por causa disso, pois a Sr.ª Deputada deve e tem de cumprir