I SÉRIE — NÚMERO 16

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que as empresas de maiores rendimentos contribuem excecionalmente mais do que as outras neste tempo de

emergência.

Em segundo lugar, na política de rendimentos da Administração Pública assim como na convergência de

pensões da CGA os cortes serão progressivos e os rendimentos mais baixos serão protegidos. No caso das

pensões mínimas, sociais e rurais, prosseguiremos a nossa política de aumentos anuais, tal como temos vindo

a fazer desde o Orçamento de 2012, para proteger, e até aumentar, o poder de compra dos nossos

pensionistas mais vulneráveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos a falar de quase um milhão e duzentos mil pensionistas que

beneficiarão desse aumento — cerca de 40% do universo total de pensionistas em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para os trabalhadores da Administração Pública reintroduzimos os prémios de

desempenho, que estavam congelados desde 2009, e estabelecemos prémios de eficiência para valorizar o

mérito e os resultados obtidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em terceiro lugar, como sabemos que não é a sociedade que se deve ajustar

aos encargos da organização do Estado, mas é a organização do Estado que se deve adequar aos recursos

gerados por toda a sociedade, reduziremos novamente as despesas de funcionamento dos ministérios e

reduziremos os custos intermédios através de poupanças obtidas com a reforma hospitalar, com a

centralização de compras de organismos do Estado ou com a racionalização de custos na área da segurança

e da defesa.

Após 10 trimestres de contração da atividade económica, o segundo trimestre de 2013 trouxe uma

inversão, que será confirmada no terceiro trimestre deste ano. O ano de 2014 será, portanto, um ano de

crescimento económico e de crescimento sustentável, com um forte excedente na balança externa. Queremos

impulsionar o investimento e a reforma do IRC que propomos é um dos instrumentos centrais nessa

estratégia. Reduziremos a taxa do imposto, mas faremos mais do que isso: abriremos, por exemplo, um

regime simplificado para pequenas empresas, que se traduzirá num considerável incentivo à sua atividade, e

estimularemos fiscalmente o reinvestimento de lucros para gerar crescimento e emprego.

Também neste domínio precisamos de estabilidade e de previsibilidade. Por isso, reiteramos o convite e a

disponibilidade para atender às propostas do principal partido da oposição nesta matéria, como já aconteceu

na proposta remetida para o Parlamento, para reforçar esta aposta estratégica nas nossas empresas e nos

nossos trabalhadores. Será também um importante fator, juntamente com a recuperação do rendimento das

famílias, na estabilização e no aumento da procura interna para o futuro.

Em 2014, iremos investir, logo no início do 2.º semestre, nos fundos europeus provenientes do novo quadro

financeiro plurianual. Será um instrumento central de investimento para a economia portuguesa até 2020.

Iremos usar esses fundos segundo um novo paradigma e uma nova estratégia. Esta geração de fundos

europeus será posta ao serviço da competitividade das empresas, da qualificação do capital humano, do

emprego e da coesão social; por outras palavras, será posta ao serviço das verdadeiras necessidades da

nossa economia e da coesão social. Para alavancar estes novos recursos, para os tornar mais eficientes, para

aumentar a transparência e a concorrência na sua afetação, uma instituição financeira de desenvolvimento

ficará encarregue da gestão e da aplicação de uma boa parte dos fundos. Será, não tenho dúvidas, um

importante motor do crescimento económico que queremos acelerar em 2014.

Os fundos europeus serão igualmente importantes para reforçar as nossas políticas ativas de emprego, em

particular as que se dirigem ao problema do emprego jovem. Daremos início, logo em janeiro, à Garantia para

a Juventude, que aprofundará alguns dos programas já em execução do Impulso Jovem, mas que se abrirá

para outras dimensões do compromisso de garantir a todos os jovens desempregados uma ocupação