O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 16

72

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sejamos claros. Menos Estado social, como se defende neste Orçamento

de Estado, é outra forma de aumentar os impostos.

O PSD e o CDS não têm feito mais do que dividir Portugal em dois, tentando atirar trabalhadores do setor

privado contra trabalhadores do setor público, empregados contra desempregados, trabalhadores no ativo

contra reformados, contribuintes contra beneficiários de apoios sociais.

Sr.as

e Srs. Deputados, não há dois países. Há um único Portugal. Um País de gente que trabalha, gente

remediada na sua gigantesca maioria, mas onde quem trabalha contribui para garantir os cuidados mínimos

na velhice e na saúde e a educação para todos. Neste País, só quem trabalha conhece as dificuldades e é

capaz da solidariedade e do respeito. É quem trabalha que aguenta este País.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados, a austeridade falhou a consolidação orçamental de forma estrondosa. O défice real,

em 2011, foi de 7,4%; 6,4% em 2012; 5,9% em 2013. Nenhuma meta foi cumprida e, apesar de toda a

austeridade, o défice quase não se mexe e a dívida disparou. É este o resultado de 25 000 milhões de euros

em cortes salariais e aumento de impostos. O défice desceu, ao longo destes três anos, 3000 milhões de

euros. São 22 000 milhões de euros do nosso dinheiro deitados diretamente para o lixo.

Pior: é o próprio Governo que reconhece que, sem as medidas de austeridade do Orçamento apresentado

por Vítor Gaspar, em 2012, o ano do «enorme aumento de impostos», o défice ficaria nos 5,8%. Resumindo:

ficámos mais pobres para nada ou, melhor, ficámos mais pobres para a troica e o Governo fazerem de milhões

de portugueses e portuguesas as cobaias de um violento programa de engenharia social.

Se o primeiro resgate destruiu a economia e esvaziou o País, um segundo resgate teria consequências

inimagináveis. É por isso que o Governo tenta encontrar, permanentemente, bodes expiatórios para o falhanço

da sua obstinada política.

Só assim se explica a sanha da direita contra o Tribunal Constitucional. Passos Coelho e Paulo Portas

pretendem responsabilizar, em maio de 2014, a Constituição, que há muito desejam terraplanar, e os juízes do

Tribunal Constitucional, pelo caos económico e social em que a sua política de austeridade lança o País.

Sr.as

e Srs. Deputados, não é a Constituição, ou um coletivo de 13 juízes, que deixa o País a um passo do

abismo. Pelo contrário, é a existência de uma Constituição que resulta do contrato social da democracia e que

não foi feita para se moldar aos interesses e pressões da banca, ou do Governo que circunstancialmente

ocupa o lugar, que faz de Portugal um Estado de direito.

Portugal é uma democracia e um Estado de direito e não um protetorado, como vergonhosamente o Vice-

Primeiro Ministro passa os dias a repetir.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda rejeita esta chantagem e apresenta um programa orçamental

que assenta, no essencial, em três eixos centrais. A saber:

Uma reforma fiscal corajosa e justa, taxando as grandes fortunas e protegendo pensões e salários,

defendendo a equidade social;

Renegociação da dívida, com um programa para a diminuição do seu peso no PIB e a indexação dos juros

ao crescimento da economia e às exportações, garantindo a sua sustentabilidade. A solução apresentada por

Vítor Gaspar, e continuada neste «novo» velho ciclo do Governo, é prolongar a austeridade por mais 20 ou 30

anos para pagar uma dívida que, todos percebemos, é impagável. Não há democracia que resista, não há

economia que sobreviva a este Programa;

Medidas para a recuperação da economia e do emprego, apostando no investimento público de

proximidade, como é o caso da reabilitação urbana. A reposição dos salários ou pensões, bem como a

diminuição do IVA, permitirá recuperar dezenas de milhares de postos de trabalho e diminuir os encargos do

Estado em prestações sociais.

A escolha que se coloca em democracia é entre a chantagem do abismo e da doentia repetição de tudo o

que tem falhado nos últimos três anos, ou a urgência de defender um País onde a emigração não seja a

primeira e a última opção.

Dirão que as propostas que fazemos não são isentas de dificuldades. Sabemos bem. Mas são as escolhas

possíveis e necessárias. Impossível é insistir num rumo que destrói a cada dia mais de 500 postos de trabalho

Páginas Relacionadas
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 16 30 O Sr. Bruno Dias (PCP): — O mesmo não s
Pág.Página 30
Página 0031:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 31 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Entretanto, Sr. Primeiro-Ministro,
Pág.Página 31
Página 0067:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 67 determinadas condições. É isso que, algum dia, os senhores
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 16 68 destruição e precarização do emprego e de aume
Pág.Página 68
Página 0069:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 69 de horários de trabalho. O Governo mantém mais de 1,4 milh
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 16 70 confrontado com as consequências das suas polí
Pág.Página 70
Página 0071:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 71 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
Pág.Página 71
Página 0081:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 81 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecim
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 16 82 Apesar dos 20 000 milhões de euros de austerid
Pág.Página 82